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Garotinho pode voltar a ter restrições

Decisão de desembargadora que livrou o ex-governador de medidas restritivas é provisória e só vale até julgamento de suspeições

Política
Por Marcos Curvello
8 de julho de 2019 - 0h01

Ex-governador do Estado do Rio foi condenado nos âmbitos eleitoral e criminal por garantir votos em troca de Cheque Cidadão (Foto: Silvana Rust)

Após colher uma série de derrotas no último mês, Anthony Garotinho (sem partido) termina a semana em situação melhor que começou. A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou pedido da defesa do ex-governador e suspendeu, na última quarta-feira (3), os efeitos das medidas restritivas que o mantinham atado a uma tornozeleira eletrônica e impedido de sair de casa à noite e aos fins de semana. Terá, porém, que lidar com outro grave revés: na segunda, o também ex-governador Sérgio Cabral (MDB), brandiu sua Excalibur verbal em depoimento dado ao juiz federal Marcelo Bretas e cravou na pedra: o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, consolidou seu acesso ao Palácio Guanabara durante a gestão do campista da Lapa.

A decisão foi tomada monocraticamente pela desembargadora após os demais integrantes do colegiado se declararem suspeitos e não votarem. As medidas cautelares suspensas foram impostas pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 2ª Vara Criminal, e incluíam uso da tornozeleira eletrônica, proibição de estar em Campos ou em escritórios de representações do município e de manter contato com testemunhas do caso Chequinho, além de recolhimento noturno, nos finais de semana e em feriados. O ex-governador estava autorizado a sair de casa apenas de 4h as 10h, aos sábados, e de 5h a 11h30, aos domingos, para apresentar seu programa na Rádio Tupi.

Ex-governador Sérgio Cabral (Foto: reprodução)

Com a decisão, foi suspenso, também, o bloqueio de mais de R$ 18 milhões em contas registradas em nome de Garotinho e sua esposa, Rosinha. O valor bloqueado diz respeito ao que teria sido desviado da Prefeitura de Campos entre os meses de julho e dezembro de 2016, quando era comandada pelo casal — ela era prefeita e ele, secretário de Governo.

A decisão desta quarta-feira foi tomada em resposta a um habeas corpus e tem caráter liminar, ou seja, provisório, até que seja resolvida a questão da suspeição de desembargadores no caso. Presidente do TJ-RJ, o desembargador Luiz Zveiter, tem um histórico de conflitos judiciais com Garotinho e Rosinha.

Em nota, a defesa de Garotinho afirmou que “Não há razão para a imposição de medidas excepcionais uma vez que os fatos motivadores da ‘Operação Chequinho’ ocorreram três anos atrás, sendo extemporânea a medida cautelar recentemente imposta”.

O casal é réu em ações eleitoral e penal oriundas da Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF). Garotinho e Rosinha são acusados de trocarem inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, por votos em candidatos de seu grupo político.

Na nota, a defesa de Garotinho qualifica as denúncias como “infundadas”: “Estamos vivendo num contexto muito difícil de politização da Justiça e judicialização da política, onde o mais fácil é eliminar o opositor político através de denúncias infundadas.

Távola redonda da corrupção
Garotinho, porém, terá de lidar, ainda, com a grave acusação apresentada por Cabral ao juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato. Segundo o ex-governador, preso desde o fim de 2016, Rei Arthur, mantinha relação muito próxima com Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-chefe da Casa Civil de Garotinho e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Cabral afirmou, em seu depoimento, que Arthur já circulava pelo Palácio Guanabara durante o governo de Marcello Alencar, mas que foi somente durante o governo Garotinho que o empresário passou a atuar de maneira mais ativa na articulação entre políticos e empresários prestadores de serviços.

Então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Cabral afirmou que a ponte era feita por Lopes. Escolhido por Garotinho para chefiar sua Casa Civil, o advogado campista recebia propina, garantiu Cabral a Bretas.

“No governo Garotinho, ele [Arthur] passa a ser um colaborador e tem um convívio muito mais íntimo com o Jonas Lopes. Ele passou a organizar os prestadores de serviços e as licitações. No meu governo não foi diferente. Ele coordenava os prestadores de serviços”, disse
Cabral.

O ex-governador Garotinho afirmou que é citado apenas indiretamente na delação de Cabral e que denúncias devem vir acompanhadas de provas.

Delator
Lopes é autor da delação que possibilitou à Polícia Federal (PF) desvendar um esquema de corrupção no TCE-RJ e levou 5 dos 7 conselheiros do órgão à prisão durante a operação Quinto do Ouro, em março de 2017. Na mesma ocasião, foi preso outro ex-presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (MDB).

Sentenciado a 7 anos de prisão, Lopes assinou acordo de delação premiada e cumpre penas alternativas, com monitoramento de tornozeleira
eletrônica. Ele e o filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram condenados, ainda, a devolver à Justiça R$ 13,3 milhões, valor equivalente ao perdimento dos valores recebidos ilicitamente, inclusive os mantidos em contas no exterior.