Anthony Garotinho (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da decisão que impôs medidas cautelares ao ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho.
A decisão monocrática foi da desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da primeira Câmara Criminal, na tarde desta quarta-feira (3). Os outros integrantes do colegiado se declararam suspeitos e não votaram.
Garotinho foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Além dessa medida cautelar, ele ainda estava proibido de vir a Campos e a escritórios de representação do município em qualquer lugar do país; não podia manter contato com testemunhas do caso Chequinho; não podia sair de casa no período noturno e em dias de folga e teve também a suspensão do exercício da função pública.
O ex-governador estava autorizado apenas a sair de casa aos sábados entre 4h e 10h, e aos domingos, entre 5h e 11h30, para apresentar um programa de rádio.
A decisão desta quarta-feira foi em resposta a um habeas corpus impetrado por dois advogados. Vanildo José da Costa Junior e Raiza
Moreira Delate pediram a revogação das medidas cautelares alegando que “não há contemporaneidade entre o fato e a data da denúncia”. A desembargadora Sandra, no entanto, proferiu a medida até que seja resolvida a questão da suspeição de desembargadores no caso.
O ex-governador e sua mulher, a ex-prefeita de Campos Rosinha, são réus em ações ações eleitoral e penal oriundas da Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF). O casal é acusado de trocar inscrições fraudulentas no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, por votos em candidatos de seu grupo político.
Garotinho e Rosinha também tiveram R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça.
