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Sob protestos de servidores, secretário da Prefeitura justifica a não concessão do reajuste salarial em sessão na Câmara de Vereadores

Sessão acontece nesta segunda-feira e os vereadores e o público presente estão exaltados

Campos
Por Redação
17 de junho de 2019 - 13h07

(Fotos: Carlos Grevi)

A sessão extraordinária, que acontece na manhã desta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Campos, conta com explicação do secretário de Gestão Pública André Luiz Gomes de Oliveira e o secretário de Desenvolvimento Econômico Felipe Quintanilha sobre as contas da Prefeitura de Campos em mais uma tentativa de explicar para os servidores públicos municipais o porquê de o governo municipal não ter concedido o reajuste salarial reivindicado pela categoria. Com a casa cheia de servidores que foram ao local em busca de respostas, os dois secretários argumentaram sobre as dificuldades financeiras do município. 22 dos 25 vereadores que compõem a Câmara estão presentes na sessão, que contou com protestos dos servidores que levaram faixas e gritaram palavras de ordem. A sessão precisou ser interrompida várias vezes pelo presidente Fred Machado (PPS) para que os ânimos se acalmassem.

Logo no início da explanação, o secretário Felipe Quintanilha mostrou dados sobre as contas do município e falou da dificuldade em cumprir a folha de pagamento.

“Atualmente a despesa com a folha de pagamento dos servidores está em mais de R$ 1 bilhão e somente a arrecadação já não dá para garantir esse pagamento. Nós já precisamos completar R$ 163 milhões para garantir os salários do servidor”, explicou.

Quintanilha também pontuou dados como o déficit encontrado na PreviCampos (R$ 804 milhões a menos em patrimônio), o prejuízo do Fundecan (atualmente R$ 484 em dívidas não pagas) e garantiu não ser possível conceder o aumento salarial. “Não podemos contrair uma despesa que não temos condição de pagar. Não temos recursos para isso”, afirmou.

Em seguida, o secretário André Luiz reafirmou a impossibilidade de conceder o reajuste. “Qualquer tipo de reajuste está atrelado aos royalties e a gente já usa parte destes recursos para pagar a folha de pessoal”.

Após as explicações de cerca de uma hora dos dois secretários, o microfone foi aberto para os vereadores fazerem as indagações. O primeiro foi o Cabo Alonsimar (PTC), que entregou ao secretário Felipe Quintanilha um documento com dezenas de questionamentos.

“Nós, com os servidores, elaboramos 56 perguntas e queremos as respostas. As receitas de Campos aumentaram nos últimos anos e podem ser usadas para custear o aumento dos servidores”, falou antes de entregar as perguntas em um documento ao secretário Quintanilha.

Em resposta, Quintanilha explicou que todos os valores da arrecadação própria já são usados para pagar a folha dos servidores.

Em sua fala, o vereador Cláudio Andrade (DC) levantou a preocupação sobre a aposentadoria dos servidores.

“A PreviCampos em 2015 tinha R$ 1,3 bilhão e em 2016 esse valor caiu para R$ 804 milhões e isso me preocupa muito. Sem contar os investimentos ilegais que foram feitos. Eu faço a pergunta para o Felipe Quintanilha: hoje você garante que o servidor tem a garantia da aposentadoria?”.

Felipe respondeu.”Hoje não tem como garantir. A situação da PreviCampos é muito assustadora, é criminosa”.

Troca de farpas

A fala do vereador Eduardo Crespo (PR), ex-secretário da gestão Rosinha Garotinho, foi o momento mais tenso da sessão. Aos gritos e com dedo em riste, ele chamou o secretário Felipe Quintanilha de mentiroso.

“O senhor é um mentiroso e tinha que ter vergonha de estar aqui neste plenário. Estes números apresentados não condizem com a verdade, são falsos”, bradou enquanto era ovacionado por parte do público.

Quintanilha rebateu e também foi aplaudido por parte dos presentes. “O senhor fez uma confusão de arredondamento matemático primário. Se você não tem condição de analisar arredondamento… Vir pra cá, jogar para a galera e chamar os outros de mentiroso, isso não é a postura que a gente espera da Câmara. Manda ofício para o Tribunal de Contas e pede os dados. Os dados estão corretos. Quem não tem espaço, precisa de trampolim pra fazer barulho. Seria cômico se não fosse trágico. O número está ali, o dado está certo”, respondeu.

Em seguida o secretário André Luiz saiu em defesa de Quintanilha e atacou o vereador Eduardo Crespo ao lembrar de quando ele foi presidente do Fundecam durante o governo Rosinha.

“Vir para essa casa de leis ver um colega secretário ser chamado de mentiroso é lamentável. Ele (Eduardo Crespo) é um dos que pode ajudar aos servidores entenderem o porquê de não haver um reajuste. Foram R$ 484 milhões perdidos com o Fundecam. Botaram milhões na mão de poucos. No ano de 2003, durante o governo de Arnaldo Vianna, a Canabrava pegou R$ 10 milhões para pagar em 60 parcelas. Pagou 16 e ficou devendo R$ 7,2 milhões ao município. Em 2011, a empresa conseguiu mais R$ 6 milhões. Só pagou duas parcelas. O presidente do Fundecam na época era o vereador Eduardo Crespo”, disse André Luiz.

Houve mais gritaria neste momento, que foi seguido da explanação do vereador Genásio (PSC). Durante a fala do vereador, o público formado pelos servidores levantou das cadeiras e aos gritos de “mentiroso” e “fora Rafael” saiu do plenário. Os seguranças ficaram a postos, mas não foi preciso intervir.

A Nova Canabrava, destilaria de etanol que fica localizada no limite dos município de Campos e São Francisco do Itabapoana, reconhece a existência de um passivo referentes à antiga Canabrava, mas afirma que as empresas são personalidades jurídicas distintas.

Durante as considerações finais, o presidente da casa, Fred Machado, pediu desculpas a Felipe Quintanilha em nome da Casa e do vereador Eduardo Crespo. “Peço desculpas por ele a todos aqui que ouviram isso, porque a democracia começa quando a gente respeita cada um. E o respeito nessa Casa é o que temos de mais importante”, encerrou.

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Esta reportagem estará sendo atualizada nas próximas horas.