Jair Ramalho, diretor do campus da UFRRJ (Foto: Silvana Rust)
O Plano Diretor Municipal pode ser um aliado do movimento para a permanência da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) em Campos dos Goytacazes. Isso porque a área em questão está identificada como institucional, o que, segundo a Procuradoria Geral do Município, a princípio, pode inviabilizar a utilização do espaço para outras finalidades. Conforme noticiou com exclusividade o Jornal Terceira Via, o campus da universidade no município corre o risco de perder sua sede porque, depois de uma batalha judicial que durou quase uma década, a UFRRJ perdeu o direito da área para o Grupo Itamarati. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não cabe mais recurso. Por isso, na terça-feira (11), instituição de ensino e representantes do Grupo terão a primeira reunião após a decisão judicial.
A Procuradoria Geral do Município informou que está analisando a situação do processo sobre o terreno onde está localizada a UFRRJ. Em um primeiro momento, o órgão verificou que a área está descrita como institucional dentro do Plano Diretor Municipal, o que pode impedir a utilização do local para outro segmento. Como, por exemplo, para o ramo imobiliário, que é a principal atuação do Grupo Itamarati na cidade. Plano Diretor é um mecanismo legal cujo um principal objetivo é orientar a ocupação do solo urbano.
Ainda segundo a Procuradoria, o próximo passo será buscar um contato com o grupo que adquiriu o direito do terreno. “O governo municipal analisa meios para manter em funcionamento, em Campos, a UFRRJ e ao mesmo tempo respeitar os direitos do grupo que adquiriu a área, onde há cerca de 40 anos está localizada a instituição de pesquisas. A UFRRJ-Campos é responsável por importantes estudos, que auxiliam a produção agrícola em todo o estado, em especial a de cana-de-açúcar”, reiterou a Procuradoria em nota.
Controle biológico de pragas faz parte das pesquisas da UFRRJ em Campos (Foto: Silvana Rust)
Pesquisa de ponta realizadas
Atualmente são 35 experimentos em andamento nos laboratórios da UFRRJ, que estão instalados nos cerca de 6.000m² de área construída. A área total da universidade é de 430 mil m². Entre estas pesquisas estão várias de controle biológico de pragas, que são pioneiras no Estado do Rio de Janeiro e que reduzem drasticamente o uso de agrotóxicos nas lavouras. Estudos com cana da sigla RB, variedade que ocupa 65% dos canaviais do país, também têm destaque nos laboratórios da instituição.
Diretor do campus da UFRRJ em Campos, Jair Felipe Ramalho destaca que o laboratório de análise de solos da UFRRJ é o melhor do Brasil em termos de precisão de resultados. “São cerca de 1.600 produtores atendidos por ano. Em 2018 atendemos aproximadamente 60 municípios de todo país”, ressaltou.
Para evitar o despejo, a permuta do espaço é uma das propostas a serem feitas pela universidade ao Grupo Itamarati na reunião de terça-feira (11), em Seropédica, na sede da UFRRJ, conforme adiantou o diretor do campus de Campos.
Caso as partes não cheguem a um acordo, Jair revela que a solução será fragmentar a universidade, espalhando seus laboratórios por outras instituições. “Isso, obviamente, vai enfraquecer a UFRRJ em Campos. Tem coisas aqui no campus impossíveis de serem transferidas. Calculamos um atraso de pelo menos três anos de pesquisas, caso tenhamos que deixar esta área”, lamentou.
Para funcionar, o campus conta com 60 funcionários, entre concursados e terceirizados.
(Foto: Silvana Rust)
Imbróglio Judicial
A área em questão pertenceu ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), onde, em 1971, passou a funcionar o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar (Planalsucar). O diretor do campus-Campos da UFRRJ, Jair Felipe Ramalho, lembra que o terreno que pertencia à antiga Usina São José foi doado ao IAA pelo usineiro Leonel Miranda, com a condição de que prosseguissem nas terras as pesquisas para melhoramento da cana.
“Em 1990, com o fim do instituto, as pesquisas e a área foram passadas para a UFRRJ. No entanto, quando foi realizado o inventário do IAA, a área foi devolvida à Usina São José, porque o inventariante entendeu que as pesquisas tinham se encerrado juntamente com o Planalsucar. Só que as pesquisas seguiram sob a responsabilidade da UFRRJ, tanto que continuam até hoje”, recordou o diretor do campus.
Na época em que a área foi devolvida aos proprietários da Usina São José, a UFRRJ conseguiu permanecer no local em regime de comodato. O primeiro contrato foi de 10 anos, renovado por mais 10. “Mas a usina foi adquirida por outro grupo, que não quis renovar do comodato, já que tinha interesse imobiliário no espaço”, destacou Jair.
Diante da negativa, a Advocacia Geral da União (AGU), que representava a UFRRJ, ingressou com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento da retroversão da área. Recentemente, o STJ reconheceu definitivamente o direito do Grupo Itamarati à área.
A equipe de reportagem não conseguiu contato com o Grupo Itamarati.
Movimento social
Representantes do Instituto Federal Fluminense (IFF), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), do Colégio Agrícola, da Prefeitura de Campos e do Sindicato Rural de Campos se reuniram com gestores da UFRRJ, na manhã do último dia 5, na Reitoria do IFF, para pensar em soluções em conjunto e alternativas de parceria para manutenção do campus e das pesquisas da UFRRJ no município.
O reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo, destacou o espírito de solidariedade das instituições e o compromisso com a manutenção das atividades da universidade, diante de sua importância para o desenvolvimento de Campos e região. “Não mediremos esforços entre as instituições para abrigar as pesquisas, servidores e laboratórios do campus da Rural se essa for a alternativa que nós vislumbrarmos como possível, mas temos esperança de que a universidade vai permanecer no seu espaço”, afirmou Jefferson.
