(Foto: Silvana Rust)
Dezenas de servidores públicos municipais se reúnem, desde as 7h desta segunda-feira (6), em frente à sede da Prefeitura de Campos. A categoria faz paralisação de 24h e pressiona por um encontro de lideranças com o prefeito Rafael Diniz. Na pauta, reposição de perdas salariais acumuladas em três anos e garantia de direitos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como a progressão salarial, que não acontece desde 2015.
As negociações entre o funcionalismo e o município travaram no último dia, quando o Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais (Siprosep) rejeitou, em assembleia, a proposta de reajuste de 4,3% feita pela Prefeitura e votou pela entrada em estado de greve. Os servidores públicos pedem entre 10 e 15% de aumento, para recompor a corrosão inflacionária dos anos de 2015, 2017 e 2018, nos quais não houve correção salarial.
Mas, a correção dos vencimentos não é a única luta dos sindicatos e associações. As entidades cobram, ainda, o reconhecimento de progressões salariais previstas no Plano de Cargos e Carreiras, a volta do plano de saúde e aumento do auxílio alimentação.
No local estão, além de funcionários públicos de diferentes setores e representantes do Siprosep, membros Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes (AGCMCG) e outras entidades de classe. O Sindicato dos Bancários presta apoio ao ato.
De acordo com a Prefeitura, conceder uma correção maior violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Campos possui uma folha de pagamento do funcionalismo de R$ 79 milhões, o que compromete 47% da arrecadação própria do município. Um reajuste superior ao que está sendo oferecido (4,18%, de acordo com IPC-A) ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, firmou o município em nota.
A expectativa é de que uma comissão representante se reúna pessoalmente com o prefeito Rafael Diniz ainda nesta segunda-feira para resolver o impasse. Se não houver acordo, a categoria pode entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 8, para quando está marcada uma nova assembleia.
(Foto: Silvana Rust)
Serviços paralisados — Um levantamento de unidades de ensino municipais atribuído ao Sepe lista 70 escolas que estariam sem aula nesta segunda-feira. Um comunicado da entidade justifica a paralisação da categoria aos pais e responsáveis de alunos.
“Paramos nossas atividades não só pela justa reivindicação de reposição de perdas salariais, mas também pela melhoria das condições de trabalho par atender os seus filhos”, diz um trecho do documento, que adiciona à pauta a exigência de soluções para a estrutura precária de escolas, falta de porteiros e de uniforme escolar.
Um boletim informativo do Sepe datado de abril de 2019 afirma que, “em 2016 o repasse do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional) foi de 11,36%, em 2017 de 7,64%, em 2018 de 6,81% e 2019 de 4,17%, ou seja um total de 29,98%, que representa a perda nos repasses que a prefeitura não efetuou”.
As reivindicações específicas da Educação incluem, ainda: Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) unificado, eleição direta para escolas e creches, implantação de 1/3 da carga horária para planejamento em todas as Creches, Escolas de Fundamental I e II, redução de carga horária de 40 para 30 horas dos Auxiliares de Secretaria e de Turma, e concurso público para todos os cargos da Educação Municipal, entre outras.
O Jornal Online Terceira Via entrou em contato com a Prefeitura de Campos e aguarda respostas sobre os serviços públicos afetados pela paralisação dos servidores municipais, mas ainda não obteve respostas.
Segurança — Equipes do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) garantem a segurança da manifestação, sob supervisão do comandante tenente-coronel Rodrigo Ibiapina Chiaradia e com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM).
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