A morte de três detentos por meningite chamou atenção na semana passada para a questão da saúde nos presídios do Rio de Janeiro. Um levantamento realizado pelo Mecanismo para Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), revela que as mortes nas unidades prisionais fluminenses aumentaram 114% em sete anos, subindo de 125 em 2010 para 268 em 2017.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os casos de meningite já estão controlados. O estudo, porém, revela que as maiores preocupações se relacionam a outras enfermidades. Cita que há “um colapso” no controle da tuberculose – há registro de um detento que foi reinfectado sete vezes -, violência obstétrica antes e durante partos e a ausência de audiências de custódia para presos hospitalizados.
O órgão aponta que há “uma cadeia de decisões institucionais” que acabam não garantindo o atendimento à saúde aos presos.
“Estamos falando só dos que morreram dentro do sistema prisional. Tem os que morrem depois porque saíram debilitados. Tem os que saem com pulmões praticamente sem funcionar. E a maioria dessas mortes poderiam ser evitadas. As pessoas não estão morrendo porque estão sendo massacradas umas pelas outras. Não são mortes violentas. Elas estão morrendo em decorrência de problemas de saúde simples, que se complicam”, diz Alexandre Campbell, um dos responsáveis pelo estudo.
Desde 2007, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já moveu 18 ações civis públicas relacionadas com a violação do direito à saúde nas unidades prisionais do estado. Em uma delas, foi anexada um estudo que investigou 83 mortes entre abril de 2014 e abril de 2015, 64% delas por tuberculose, pneumonia e sepse de foco de pulmonar. De acordo com o estudo, 30 tinham “registros de cachexia e mal estado nutricional em seu laudo cadavérico”. Do total, 57,8% tinham menos de 40 anos. O estudo questiona se quando ingressam no sistema prisional, é identificado se os pacientes têm hipertensão ou diabetes, por exemplo, e se são feitos exames periódicos e aferição da pressão.
“Me parece que o problema muitas vezes não é o medicamento. É a detecção da doença. E nesse caso estamos falando de um problema que não está ligado a recursos materiais, e sim a recursos humanos”, diz o defensor público Marlon Barcelos.
Queda no número de profissionais
Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que, em 1998, o Rio tinha 18 mil presos. Passados 20 anos, esse número saltou para 54 mil. Nesse mesmo período, o número de profissionais de saúde para atender os presos caiu de 1,2 mil para 450. O órgão, que está sob nova gestão desde o início do ano com a posse o governador Wilson Witzel, reconhece o cenário.
“No passado, a saúde prisional do estado do Rio de Janeiro tinha excelência reconhecida nacionalmente, com hospitais que inclusive faziam complexas cirurgias e atendimentos aos privados de liberdade. Infelizmente, a população carcerária multiplicou-se por três e o quadro técnico da saúde prisional foi praticamente dividido em três. As perdas do sistema de saúde prisional não foram somente materiais e não atingiram somente detentos. Atingiram também o corpo funcional, que não é reposto há anos. E não existe mais um plano de cargos e salários para estes funcionários”, diz Nice Carvalho, coordenadora de gestão em saúde penitenciária da Seap.
Mesmo com a situação financeira crítica do estado, a coordenadora estabelece metas, tais como a redução dos casos de tuberculose, a estruturação da atenção à gestante, a implantação de sistemas informatizados, a regulamentação funcional e a recuperação da estrutura. Entre medidas adotadas nos primeiros 100 dias de governo, Nice Carvalho cita a busca por recursos junto ao governo federal e ajustes para melhorar a qualidade do atendimento na UPA do Complexo Penitenciário de Gericinó.
“Foi assinado agora com o município um acordo para o preso poder sair para trabalhar. Vai reformar escolas, vai reformar hospitais. O município vai bancar e o preso poderá melhorar a situação de sua família. O apenado, o paciente, o preso tem que sair muito melhor do que ele entrou. E é isso o que nós queremos. Peço desculpa pelo Estado, não pela gente”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
