Moradores de rua em frente ao Restaurante Popular desativado (Fotos:Silvana Rust)
Suspensos com a promessa de serem retomados, alguns dos principais programas sociais e de assistência da Prefeitura de Campos repousam na gaveta do Executivo. Novos nomes e formatos foram anunciados pelo município, mas até o momento, não havia gestos mais concretos. Agora, mais de um ano após a suspensão, o prefeito Rafael Diniz (PPS) e seus secretários começam a anunciar prazos. Em um momento em que a rede de amparo à pessoa de baixa renda sofre com cortes de verbas nas mais diversas esferas, a retomada dos programas sociais pode representar algum alívio para uma parte da população que é pressionada pela falta de emprego e renda e depende, muitas vezes, do Estado para coisas básicas, como se locomover, se medicar ou até se alimentar.
De acordo com a Prefeitura, a suspensão dos programas foi “necessária”. O objetivo, afirma nota enviada pela Superintendência de Comunicação, era chegar a um “equilíbrio das finanças municipais”. “Já foram pagos mais de R$ 250 milhões em dívidas deixadas por administrações anteriores”. Com esse valor, diz o Executivo, seria possível “pagar mais de 70 anos de Restaurante Popular” ou “12 anos de Cartão Cooperação”, como o antigo Cheque Cidadão foi rebatizado.
Em uma decisão recebida com o misto de alívio, entre quem depende dos programas, e crítica, dos que vêem um movimento oportunista com vistas a 2020, o município promete desengavetar os projetos. A maioria deles recebeu uma repaginada que não é apenas cosmética. Os nomes mudaram, mas as regras também. Uma forma de direcionar o atendimento às faixas mais pobres da população campista, enquanto se enxuga os custos.
Primeiro Semestre
Movimentos sociais oferecem refeições em protesto contra fechamento do Restaurante
A Prefeitura afirma que a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social trabalha para implantar “ainda no primeiro semestre deste ano” o Centro de Segurança Alimentar e Nutricional, projeto que substitui o antigo Restaurante Popular, que servia refeições ao preço de R$ 1.
Parte de um programa lançado pela então governadora Rosinha Garotinho (Patri) em 2004, o Restaurante Popular foi municipalizado em 2016, quando ela cumpria seu segundo mandato como prefeita de Campos. Acabou tendo suas atividades encerradas em setembro de 2017. Em janeiro do ano seguinte, o prefeito Rafael Diniz anunciou não apenas a reabertura da unidade localizada na Rua Lacerda Sobrinho, no Centro, como a inauguração de outra, no subdistrito de Guarus. Nove meses depois, afirmou que seriam oferecidas três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar.
Foram estabelecidos novos critérios para acesso às refeições no novo Centro de Segurança Alimentar e Nutricional, que serão gratuitas para famílias que recebem até R$ 178 por mês. Os demais frequentadores pagarão valores subsidiados a serem definidos, de acordo com sua renda. Grupos sociais criticam a medida, mas o governo municipal garante que o espaço “será um grande equipamento com a lógica de uma alimentação saudável e consciente”.
Não foi divulgado pelo poder público o endereço da unidade a ser instalada em Guarus, ela e a do Centro serão inauguradas simultaneamente.
Outro programa que deverá ser ressuscitado ainda no primeiro semestre deste ano é o Cheque Cidadão, que garantia o pagamento de R$ 200 e volta sob o nome de Cartão Cooperação. Mais uma vez, os critérios de acesso foram revistos, para que “famílias que realmente precisam do benefício sejam contempladas”. As normas estão sendo discutidas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e “adequações estão sendo realizadas com a participação da sociedade civil organizada”.
Reforma do Transporte Público
Um dos problemas graves enfrentados pela população é a precariedade do transporte
Outra iniciativa que não resistiu à navalha do saneamento das contas públicas foi a passagem a R$ 1. O valor do trecho foi reajustado em julho de 2017, quando os beneficiários passaram a pagar R$ 2. Três meses mais tarde, o Programa Campos Cidadão acabou suspenso em definitivo.
Segundo Prefeitura, durante os sete anos de existência do programa, “foram gastos mais de R$ 300 milhões”, sem que isso resultasse “em qualidade para a população, nem em um transporte pensado de maneira organizada que pudesse trazer reais benefícios para os usuários”.
O sistema de transporte público municipal está sendo reformulado. O novo modelo, chamado transporte alimentador de passageiros, vai redistribuir as áreas do município por modais, de maneira que eles não concorram entre si, mas funcionem em conjunto. Os ônibus circularão no Centro. Os microônibus, que substituirão as vans, atenderão distritos e localidades.
Seis terminais de integração serão construídos para que os usuários possam desembarcar dos microônibus e seguir viagem em ônibus sem ter que pagar uma nova passagem. O valor continuará o mesmo praticado atualmente: R$ 2,75. Mas, a promessa é de economia, especialmente para quem faz trajetos mais longos, cujos valores excedentes serão subsidiados pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).
A licitação para os microônibus acontece em maio. Serão concedidas 235 permissões para início imediato e 70 para cadastro de reserva. A validade será de 10 anos, prorrogáveis por igual período.
Aluguel social, fraldas e fórmulas especiais
Apesar dos cortes, a Prefeitura afirma que outros programas sociais e de assistência continuam funcionando normalmente. De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, o município mantém o aluguel social, que beneficia, em média, 180 famílias, a um custo mensal de cerca de R$ 90 mil.
Os beneficiários passam por um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e é submetido a critérios definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Governo Federal.
O vale alimentação que na gestão passada era oferecido à população deve ser retomado
A Prefeitura destaca, entre suas ações políticas para a redução do déficit habitacional, a inauguração, em abril de 2018, do Residencial João Batista, na Lapa. O conjunto abriga 72 famílias do bairro, que estavam no programa Aluguel Social desde 2011, quando suas casas foram desapropriadas.
Ainda segundo a Prefeitura, o município mantém a distribuição de fórmulas especiais e fraldas. O programa de Alergia Alimentar do Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) submeteram os beneficiários a um recadastramento em julho de 2018.
Atualmente, 919 pessoas recebem fórmulas especiais gratuitamente e 807 pacientes, fraldas. Ambos os programas já custaram, este ano, R$ 897.843,89, bancados com recursos da Prefeitura.
Reformulação
Mas não é apenas no âmbito municipal que os programas sociais vêm sofrendo mudanças. A União já anunciou uma série de alterações e propostas de revisão de iniciativas federais. Talvez a mais debatida no momento seja a reformulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que faz parte da proposta de Reforma da Previdência, negociada pela União com o congresso.
O texto de autoria do Poder Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira (9), propõe que se antecipe o acesso ao BPC, que teria valor reduzido neste primeiro momento.
O benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. Caso a Reforma da Previdência seja aprovada como foi proposta, o programa passará a pagar R$ 400 para quem tem 60 anos e só chegará ao valor do salário mínimo quando os beneficiários completarem 70 anos.
O ‘Minha Casa, Minha Vida’ vem sofrendo cortes desde a gestão Michel Temer. O programa oferece crédito imobiliário com juros subsidiados para famílias de baixa renda sem imóvel próprio. Em 2017, o enxugamento atingiu a Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 1,6 mil. A renda exigida para se obter o subsídio máximo, de R$ 47,5, passou a ser de R$ 1,2 mil. Em novembro de 2018, a Caixa Econômica Federal suspendeu a contratação de imóveis da faixa 1,5, destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil por mês.
Já o programa Farmácia Popular vem sofrendo um lento declínio nos últimos dois anos, período em que deixou de atender 7 milhões de pessoas, segundo levantamento feito junto ao Ministério da Saúde e à Fiocruz. Em 2017, foram fechadas 400 farmácias públicas administradas pelo Governo Federal. Caiu, também, a distribuição de medicamentos na rede privada conveniada.
Bolsa Família
A boa notícia para a população que depende dos programas sociais e de assistência fica por conta do Bolsa Família, que vai passar a pagar 13º salário. O anúncio foi feito na quinta-feira (11), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A medida valerá já a partir de 2019.
O Bolsa Família atende a famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza, com renda per capita de R$ 89,01 a R$ 178 mensais, ou de extrema pobreza, com renda de até R$ 89 mensais.
