Terceiro deputado federal mais votado em Campos, nas últimas eleições, Felício Laterça (PSL) esteve, no último dia 7, na redação do Jornal Terceira Via, onde concedeu uma longa e exclusiva entrevista sobre suas primeiras semanas na Câmara dos Deputados. Delegado da Polícia Federal (PF), ele chegou a Brasília em sua primeira investida na política e cumpre agenda no Noroeste Fluminense.
Embora tenha forte base eleitoral em Macaé, onde comandou a Delegacia da PF entre janeiro de 2015 e abril de 2018, Laterça obteve votação expressiva em Campos, onde nasceu e tem família. Dos 47.065 votos que o deputado recebeu em todo o estado, 5.475 foram depositados em urnas instaladas na planície.
Além de prometer atuar em nome nome da região — “sou do interior!”, exclamou —, ele falou sobre um dos principais desafios do governo, cuja base de apoio integra como líder da bancada fluminense do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e primeiro vice-líder da sigla na Câmara dos Deputados: a reforma da Previdência.
De acordo com o deputado, o texto enviado à Casa pelo Governo Federal tramitará dentro dos prazos regimentais e deverá receber emendas. “O sentimento é de modificar o texto”, diz Laterça, afirmando que, apesar disso, o teor do documento deve ser mantido. “A intenção é de preservar a economia de 1 trilhão em 10 dez anos. Mas, acho que pode haver um equilíbrio, de preservar os direitos”.
Além da reforma da Previdência, o deputado federal falou, ainda, sobre outros temas polêmicos. Veja abaixo:
Flexibilização da posse de armas de fogo
Uma das primeiras iniciativas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, atendendo, mesmo que parcialmente, a uma de suas principais promessas de campanha. Laterça, que é identificado como membro da bancada da bala — ou bancada da segurança pública, como ele prefere chamar —, aprova a medida e afirma que ela deve resultar em mais proteção para o cidadão.
“Sou favorável ao armamento da população que pode ter armas. Isso foi muito mal interpretado. Porque estamos falando de pessoas de bem, que têm direito de defesa. Os critérios continuam existindo, alguns podem ser afrouxados e outros até tornados mais rigorosos”, opina o deputado federal. “Não se vai vender armas no mercado.”
Lei Anticrime
Um dos projetos prioritários na pauta do Governo Federal é o chamado projeto Anticrime, de iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O texto dividiu os juristas e possui pontos polêmicos, como o “excludente de ilicitude”. A proposta amplia as possibilidades de legítima defesa para o policial em conflito ou iminência de conflito, prevendo a redução ou mesmo não aplicação da pena em caso de excesso da ação policial por “medo, surpresa ou violenta emoção”. Para alguns setores da sociedade, trata-se de uma “licença para matar”.
Laterça, para quem a iniciativa é necessária. “Precisamos reformular o combate à criminalidade no Brasil. Então, o texto vai passar pelas comissões da Casa e essas questões serão debatidas lá”, diz. O deputado federal afirma que há um “rigor” na forma como o policial é tratado e que isso já teria resultado na morte de agentes de segurança: “Só quem esteve em um confronto sabe como é. O policial que abusar será punido exemplarmente”.
O projeto disputa a preferência de tramitação com a Reforma da Previdência e desagradou o legislativo ao propor a criminalização do Caixa 2, assunto que deverá ser tratada em projeto distinto. Nesta quarta-feira, a lei anticrime foi motivo de indisposição entre Moro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que decidiu criar um grupo de trabalho que analise, por 90 dias, a proposta antes que o texto siga a tramitação natural na Casa.
O papel da PF
A PF vem desempenhando papel de protagonista na Lava-Jato. São agentes da corporação que cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão e foram responsáveis por encarcerar o ex-presidente Lula (PT) e deter o ex-presidente Michel Temer, na última quinta-feira (21).
Para Laterça, porém, a PF pode fazer mais pela segurança. “A Polícia Federal vem cumprindo seu papel. Mais de 94% dos casos da PF foram resolvidos. Mas poderia, sim, ser mais atuante. Nós precisamos fortalecer as polícias judiciárias, reestruturar a corporação, criando novas unidades, e aumentar o efetivo. Precisamos de concursos regulares”.
Viagem de membros do PSL à China
Em janeiro, parlamentares eleitos, a maioria do PSL, fizeram uma viagem à China. De acordo com Laterça, que integrou a comitiva, o propósito era conhecer o país asiático e trabalhar por cooperação comercial e pelo intercâmbio de tecnologias. A iniciativa, porém, foi duramente atacada pelo escritor Olavo de Carvalho, apontado como uma espécie de “guru” do Governo Federal.
Em vídeo intitulado “Urgente e gravíssimo”, afirmou que entre as tecnologias conhecidas pelo grupo estaria a de reconhecimento facial em locais públicos e que adotá-la seria ” entregar ao governo chinês as informações sobre todo mundo que mora no Brasil”.
“Houve uma distorção total do propósito da viagem, que foi feita a convite do governo chinês para que conhecêssemos as oportunidades que o país oferece. Dentro de uma programação intensa, havia visitas a três empresas de tecnologia, que têm, entre suas pesquisas, o reconhecimento facial. Em conversa com um jornalista, alguém falou a visita e a imprensa divulgou completamente fora do contexto. Conhecemos empreendimentos e iniciativas diversas, com foco no desenvolvimento econômico e urbano”, diz Laterça, completando: “Já temos reconhecimento facial no Brasil. Então, fazer como um senhor que mora no exterior (Olavo de Carvalho), e dizer que a tecnologia vai ser usada para vigiar o cidadão, é um absurdo”.
Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Gustavo Bebianno
O senador Flávio Bolsonaro é suspeito de se beneficiar da prática conhecida como “rachadinha”, em que funcionários repassam uma parte de seus salários de volta para os parlamentares, na época em que era deputado federal. O esquema seria comandado por seu ex-assessor, o ex-PM Fabrício Queiroz.
As movimentações atípicas incluíam 48 depósitos fracionados de R$ 2 mil, totalizando quase R$ 100 mil, e aparecem em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Já o ex-secretário Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi exonerado após o PSL, partido que então presidia, ser acusado de fazer uso de candidatura laranja nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Ele entrou publicamente em conflito com o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro, e acabou dispensado.
Laterça defendeu investigação e punição de qualquer envolvido em escândalo dentro do PSL. “Vejo a atuação do COAF de forma natural. Todo mundo tem problema em casa. Eu mantenho a minha postura, coerente com a minha carreira de delegado da Polícia Federal. Então, apure-se. Se forem culpados, que sejam responsabilizados”, finalizou.
