Fundecam cobra devedores na Justiça

Inadimplência com o Fundo de Desenvolvimento de Campos, criado em 2001 com dinheiro do petróleo, chega a R$ 400 milhões

Campos
Por Redação
24 de fevereiro de 2019 - 0h01

Rodrigo Lira, superintendente do fundo, está otimista com a recuperação do dinheiro em contratos não honrados (Silvana Rust)

O Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) foi concebido em 2001 na esteira do debate sobre a finitude dos royalties do petróleo e surgiu com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica e as vocações econômicas do município. Durante anos, injetou recursos em grandes empreendimentos, alcançou o setor de serviços e apostou na geração de emprego e renda. Mas, diante de uma inadimplência milionária, foi obrigado a rever os critérios de concessão de crédito. Agora, aposta na recuperação de valores para continuar operando uma carteira que já teve aportes de até R$ 70 milhões. Ao dinheiro recebido com base em acordos e ações judiciais, devem se somar valores obtidos com a penhora de imóveis. Segundo o superintendente Rodrigo Lira, dezoito já foram autorizadas pela Justiça.

A necessidade de se recuperar dívidas não pagas de cerca de R$ 400 milhões já havia estimulado, em 2011, durante o governo Rosinha Garotinho (PATRI), mudanças na legislação do Fundecam, como a adoção de multa e juros mais pesados para os inadimplentes, e promoveu a criação de uma força-tarefa, em parceria com a Procuradoria Geral do município, no início da gestão de Rafael Diniz (PPS). O objetivo é reaver 10% do total devido até dezembro.

“Desde janeiro de 2017, foram muitas vitórias: além da crescente recuperação dos valores, já obtivemos, via judicial, 18 penhoras favoráveis ao fundo. Alguns imóveis penhorados já estão em processo de avaliação para leilão. Até o final de 2019, o objetivo é recuperar pelo menos R$ 40 milhões do total da dívida”, diz Lira.

O superintendente do Fundecam lista, como outro “êxito”, a reintegração de posse de um terreno na localidade de Baixa Grande. Ocupado desde 2004 pela Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda, o espaço de 87.551,13 metros quadrados abrigava uma fábrica de macarrão e biscoito, construída com recursos do Fundo. Em 2008, a empresa fechou as portas sem pagar a dívida, que, em valores atualizados, chega a R$ 95 milhões.

Sem “dinheiro novo”

A lei nº 7.084, de 2 de julho de 2001, que criou o Fundecam, estabelece aporte anual mínimo de R$ 10 milhões a partir de receitas de royalties e participações especiais. Mesmo assim, o Fundo entrou em operação em 2002 com um orçamento de R$ 7 milhões. A partir de então, os valores oscilaram para cima e para baixo, chegando ao máximo de R$ 70,4 milhões em 2008 — um crescimento de 905,71%.

Hoje, graças à recuperação de recursos devidos, o caixa do Fundecam deixou de ser uma preocupação orçamentária para o município, garante Lira. “Não existe dinheiro novo no Fundecam”, diz o superintendente, explicando que “valores que várias empresas pegaram com o Fundo e não pagaram estão sendo recuperados e revertidos nas novas políticas”.

Redução da inadimplência

O rombo deixado pelas empresas inadimplentes obrigou o Fundecam se reinventar, passando a priorizar o pequeno empresariado. Atualmente, oferece quatro linhas de financiamento, voltadas para microempresas e empreendedores individuais, agricultores familiares, artesãos da economia solidária e empresas de inovação.

Os valores e condições dependem da linha de financiamento podendo chegar até R$ 50 mil com juros subsidiados, parcelados em até três anos, com carência dependendo do projeto. As mudanças, revela Lira, ajudaram a diminuir a inadimplência em novos contratos para 3%, contra os 50% registrados nos momentos mais críticos para o Fundo.

“Nos últimos dois anos, foram mais de 400 contratos de financiamento para o Fundecam Empreendedor e Inovação. Somando todas as linhas de financiamento, já ultrapassamos R$ 2 milhões revertidos para a economia do município, exatamente, para dar esse fôlego financeiro que as empresas precisam”, enumera o superintendente.