Por financiamento ilegal de campanha, TRE torna Pezão inelegível até 2022

O recurso do ex-governador do Rio foi rejeitado na última segunda (4)

País
Por Redação
5 de fevereiro de 2019 - 16h46

Ex-governador está preso em Niterói desde novembro passado (Foto:Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) declarou o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A deliberação, divulgada nesta terça-feira (5), foi unânime e acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio. Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico e por conceder vantagens financeiras a empresas que se comprometessem a doar para sua campanha de 2014. O processo havia sido movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e também envolve o ex-vice-governador, Francisco Dornelles (PP). O TRE, no entanto, absolveu Dornelles por maioria. O recurso de Pezão foi rejeitado na última segunda (4).

Segundo a Procuradoria, ficou comprovada uma “manobra de financiamento” de campanha apoiada por empresas que firmaram contratos com o poder público. “A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral”, afirmou o procurador eleitoral Sidney Madruga em nota.

As investigações da Justiça apontam para o uso, por parte de Pezão, de sua posição no Executivo para favorecer sua própria reeleição. De acordo com a PRE, cinco fatores caracterizaram o abuso de poder: “a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT.

A decisão vem após uma anulação de outro julgamento do TRE que também versava sobre a cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles. Em fevereiro de 2017, um placar de 3 a 2 garantiu a cassação dos dois políticos, mas o TSE anulou a decisão por avaliar que o quórum não fora suficiente.

O ex-governador Luiz Fernando Pezão está preso na Unidade da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, desde 29 de novembro de 2018, após a operação Boca de Lobo com a força-tarefa da Lava Jato. A prisão foi baseada na delação de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. Na avaliação da força-tarefa da Lava Jato, solto, o ex-governador poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda estava ativo.

 

 

Fonte: UOL