(Foto: Carlos Grevi)
Cerca de 100 pessoas participaram de uma manifestação em frente ao Restaurante Popular, no Centro de Campos, entre 9h e 11h30 da manhã desta segunda-feira (17). O ato foi organizado por entidades da sociedade civil organizada e teve a intenção de conscientizar a população sobre as regras impostas pela Prefeitura para acesso à gratuidade na unidade, que deverá ser reaberta em 2019 como Centro de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante o protesto, foram distribuídos panfletos alertando que o município somente fornecerá refeições gratuitamente para famílias que recebem até R$ 178 por mês. Dos demais frenquentadores do Centro seriam cobrados valores que variam entre R$ 4 e R$ 10, dependendo da renda declarada durante processo de cadastramento de beneficiários, que ainda deverá ser feito pelo município.
(Foto: Carlos Grevi)
O protesto foi organizado pelo Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Rio (Cress-RJ), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio (Sepe-RJ), o Movimento Resista Campos, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), o Conselho Municipal de Assistência Social de Campos e o Café Solidário, projeto social que distribui café da manhã diariamente em frente ao Restaurante Popular desde o fechamento da unidade, em 2017.
De acordo com Delice Manhães, que é uma das voluntárias do Café Solidário, “quem ganha R$ 178 não consegue sequer chegar a Campos”. Ela afirma que a cobrança de comprovação de renda “é segregadora e faz com que a política de segurança alimentar não atinja quem precisa”.
(Foto: Carlos Grevi)
“Estamos duas três vezes por semana com essas pessoas. Trata-se de gente em situação muito crítica. Eles não têm sequer higiene pessoal, como vão comprovar renda?”, questiona. “É necessário que haja uma proposta melhor, um diálogo maior, que consiga contemplar aqueles que necessitam do Governo. Tem que haver maior proximidade entre Poder Público e população”, completa.
Segundo Delice, a recepção de quem passava pelo local e dos comerciantes foi “muito boa”. “Nos atenderam muito bem. Não esperávamos essa recepção.
Reuniões — De acordo com Bruna Machel, que é parte do Conselho Municipal de Assistência Social, o protesto acontece após quatro reuniões entre 15 entidades da sociedade civil organizada e a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
(Foto: Carlos Grevi)
“Essa começou no Conselho. A secretária Sana Gimenes fez uma apresentação de slides com aquilo que seria o projeto de reabertura do Restaurante Popular e percebemos que há vários pontos que precisam ser revistos”, diz a conselheira.
Uma nova reunião deve acontecer no próximo dia 21. “Pretendemos renegociar os critérios de acesso ao Restaurante Popular, pois achamos que existe um processo de encarecimento do serviço, o que é inadmissível”, finaliza.
Respostas — A equipe do Jornal Online Terceira Via questionou a superintendência municipal de Comunicação sobre as exigências da Prefeitura para que se tenha gratuidade no Centro de Segurança Alimentar e Nutricional e a sobre as reuniões acontecidas no Conselho Municipal de Assistência Social, e recebeu a seguinte resposta:
(Foto: Carlos Grevi)
“A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social afirma que o valor da refeição, para quem está fora do perfil da gratuidade, ainda não foi definido, mas a licitação será baseada na economicidade. A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, explicou que foi pessoalmente ao Conselho Municipal de Assistência Social para apresentar o projeto do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional e sanar quaisquer dúvidas que poderiam surgir com relação ao projeto. Além disso, respondeu por escrito alguns questionamentos que foram feitos pelo conselho. A secretaria continua aberta a quaisquer outros esclarecimentos.
Sobre a população em situação de rua, a secretaria reforça que o CentroPOP, equipamento que realiza a abordagem social, já oferece atendimento com equipe multidisciplinar, café da manhã, banho, almoço e lanche da tarde. A maioria das pessoas em situação de rua de Campos vem de outros municípios. A partir da triagem realizada no CentroPop, os profissionais trabalham não somente numa perspectiva de abrigamento mas, também, de reinserção social e familiar, buscando restabelecer vínculos que até então estiveram rompidos.
(Foto: Carlos Grevi)
É necessário que existam critérios para que as pessoas que realmente necessitem, estejam inseridas nos programas sociais. Tanto pessoas que estejam em situação de rua como idosos ou pessoas desempregadas, por exemplo, se estiverem dentro do perfil, podem estar inseridas no CadÚnico, cadastro do Governo Federal que legitima toda a política de assistência social nas diversas esferas. Pessoas em situação de extrema pobreza e pobreza, inscritas no cadÚnico, terão direito à gratuidade. Os demais inscritos no CadÚnico pagarão a metade do preço da refeição.
‘O cadÚnico é o mecanismo mais seguro para inserção em programas sociais e que legitima toda política de assistência. É necessário o referenciamento para que as pessoas que estejam em situação de pobreza tenha gratuidade dentro do projeto do Centro de Segurança Alimentar e Nutricional. E quem esteja numa situação de não pobreza, pague um valor subsidiado, como acontece na maior parte dos restaurantes populares existentes no Brasil. Mesmo pessoas que pagariam o valor da refeição integral, seria uma quantia menor, já que todo o processo de licitação segue a lógica da economicidade’, pontua a secretária.
O Centro de Segurança Alimentar e Nutricional vai oferecer três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. Além de alimentação, o espaço vai disponibilizar à população cursos e oficinas. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, ‘será um grande equipamento com a lógica de uma alimentação saudável e consciente. No local, também vai funcionar o Banco de Alimentos, que receberá produtos sem uso comercial, mas que ainda mantêm qualidade nutritiva’“.
