Câmara de Vereadores aprova orçamento de R$ 2,021 bilhões para o ano de 2019

Projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado por maioria, com voto contrário de Álvaro Oliveira

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Por ASCOM
13 de dezembro de 2018 - 8h06

(Foto: Silvana Rust/Arquivo)

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta quarta-feira (12) o orçamento do município para 2019. As receitas estimadas são de R$ 2,021 bilhões, o que significa uma leve redução em relação a este ano, quando a Prefeitura contou com uma projeção de R$ 2,039. De iniciativa do gabinete do prefeito, Projeto de Lei número 0174/2018 foi aprovado por maioria, com voto contrário de Álvaro Oliveira (SD).

Outros dez foram votados em regime de urgência. De autoria do vereador Cláudio Andrade (DC), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0190/2018, que dispõe sobre a proibição de informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior dos veículos.

Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei número 0192/2018, que institui o Dia Municipal do Voluntário, de autoria do vereador Igor Pereira (PSB), e o Projeto de Lei número 0191/2018, da vereadora Joilza Rangel (PSD), que institui o “Dia da Poesia Campista”.

De autoria da vereadora Josiane Morumbi (PRP), foi discutido e aprovado de forma unânime o Projeto de Lei número 0211/2018, que dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo e botão de pânico no interior dos veículos coletivos do município.

Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de Marcão Gomes (PR): Projeto de Lei número 0205/2018, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial em Campos; Projeto de Lei número 0206/2018, que institui a campanha permanente sobre inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao uso de substâncias entorpecentes que causem dependência química ou psíquica nas escolas públicas do município; Projeto de Lei número 0207/2018, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Educação Ambiente; e o Projeto de Lei número 0208/2018, que institui a Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer.

De autoria do vereador Marcelo Perfil (PHS), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0209/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. De autoria de Silvinho Martins (PRP), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 0212/2018, que institui no calendário do município o “Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa”.

Os vereadores ainda aprovaram 28 processos de Indicações Simples e 13 processos de Requerimentos.