Em circunstâncias ordinárias, a indagação que dá título a este artigo seria meramente retórica, mas na voz de Ricardo Lewandowski ganhou tom de nítida ameaça. A fim de que não se duvidasse da seriedade da reprimenda que trazia, a pergunta veio logo acompanhada de uma ordem à comissária de bordo para que fosse chamada a Polícia Federal.
O alvo da indignação do ministro foi o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que, ao se acomodar na mesma fileira do avião que os conduziria a Brasília, cometeu a terrível afronta de dizer ao magistrado que considerava o Supremo Tribunal Federal “uma vergonha”.
Em nota divulgada pelo seu gabinete, Sua Excelência declarou que, ao presenciar um “ato de injúria” ao STF, sentiu-se no “dever funcional” de proteger a instituição a que pertence e acionou a autoridade policial para que apurasse “eventual prática de ilícito”. Tudo, claro, “nos termos da lei”.
Bastante usual na linguagem forense, “nos termos da lei” é uma expressão costumeiramente utilizada para dar acabamento a documentos jurídicos, demonstrando que tudo a que se aspira é o respeito estrito à legalidade vigente.
Por isso causa perplexidade que a convocação da Polícia Federal tenha sido motivada por um “ato de injúria” em desfavor de uma instituição pública, sendo certo que qualquer operador do Direito minimamente informado sabe que não existe possibilidade técnica de uma pessoa jurídica ser sujeito passivo desse crime contra a honra.
Não se trata aqui de fazer apologia ao comportamento do advogado. Casos em que políticos, juízes, artistas e outras figuras renomadas são interpelados por desconhecidos em restaurantes, aeronaves, teatros e outros espaços públicos têm-se tornado rotineiros. Frequentemente, essas abordagens ocorrem fora da agenda de trabalho e envolvem um certo patrulhamento ideológico sobre uma posição ou opinião dessas personalidades. Tudo disseminado nas mídias sociais, para exposição da vítima e deleite da massa. Isso é, no mínimo, desagradável e, via de regra, constrangedor.
Entretanto, no caso em questão, parece exorbitante que o ministro Lewandowski tenha coagido o advogado de prisão por um fato que ele próprio sabe (ou deveria saber) ser desprovido de repercussão penal. Nesse sentido, a pergunta “Você quer ser preso?!” muito se aproxima de uma outra, velha conhecida de todos: “Você sabe com quem está falando?!”.
A herança colonial brasileira nos deixou um código de convivência social no qual cada um deve saber o seu lugar. Na nossa sociedade, hierarquia deve ser aceita com naturalidade, pois as relações são estabelecidas de forma vertical. Há um pacto silencioso e preordenado entre superiores e subordinados para que cada um, bem consciente de sua identidade social, preserve a harmonia dessa estrutura e não ouse pretender modificá-la. Daí, quando surge algum conflito, nada mais oportuno do que se acionar o aparato que garante a preservação desse sistema do jeitinho que ele deve ser (“Chama a Polícia Federal!”). Autoridades em geral têm enorme dificuldade em aceitar críticas ou opiniões adversas, ainda que feitas com serenidade, pois, no fundo, consideram-se, arrogantemente, acima de qualquer julgamento ou punição.
“Você quer ser preso?!” também poderia ser substituído por “Quem você pensa que é?!”. Contudo, graças a Deus e à nossa democracia constitucional, no Brasil não há delito de opinião. Até porque, se houvesse, o ministro Lewandowski não daria conta de prender todo mundo que considera o STF uma vergonha.
