Campos se prepara para revisar as normas que vão orientar a política de urbanização do município pela próxima década. Aprovado em 2001, o Estatuto da Cidade estabelece que qualquer centro urbano com mais de 20 mil habitantes deve atualizar seu Plano Diretor a cada dez anos. A última vez que isto aconteceu foi em 2008. E, embora a lei atualmente em vigor, tenha sido sancionada somente no ano seguinte, o que daria até o final de 2019 para que as mudanças sejam feitas, prefeitura e Câmara de Vereadores trabalham para consolidar e votar um projeto até março.
Reunião de empresários sobre o Plano Diretor (Reprodução)
Instrumento de participação social, o Plano Diretor começou a ser rediscutido com a sociedade civil em agosto do ano passado, em um debate que já envolveu técnicos e academia. No último mês de agosto, um grupo de trabalho foi criado. Agora, o objetivo é ampliar a discussão, afirma o procurador geral do município, o advogado José Paes Neto.
“O calendário de elaboração dele está fluindo como esperado. Tivemos reuniões técnicas internas, foram ouvidos alguns membros da sociedade civil. Pretendemos partir para um debate mais aberto com a sociedade civil nos próximos dias, para ouvir todos os interessados”, diz o procurador.
Assessor especial da Prefeitura de Campos, Renato Siqueira (Reprodução)
Segundo o assessor especial do gabinete do prefeito, Renato Siqueira, que é coordenador técnico do grupo de trabalho, essa abertura se dará com o contato direto com a população, por meio da leitura comunitária.
“De início, faremos os mesmos percursos que foram feitos por ocasião do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que foram percursos abrangentes e que possibilitaram uma grande participação popular. Depois, virão os grupos temáticos e as audiências públicas, que também possibilitam a participação popular”, detalha Siqueira, que acrescenta: “Vamos discutir também o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que é um complemento do Plano Diretor e os dois precisam caminhar juntos”.
Prefeito Rafael Diniz (Foto: Silvana Rust)
De acordo com o prefeito Rafael Diniz (PPS) a discussão é orientada por uma “vocação de desenvolvimento”. “O diálogo de forma diversificada e sustentável, especialmente em setores, como o tecnológico, ambiental, agrícola e acadêmico”.
Setor produtivo
Quem também está se mobilizando para apresentar sugestões para a revisão do Plano Diretor é o setor produtivo. Entidades como a representação regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) e a Associação de Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa (Carjopa) vêm se reunindo para propor contribuições ao novo Plano Diretor que promovam o desenvolvimento econômico do município.
Entre os problemas apontados pelas entidades, destaca-se a subjetividade das condicionantes do zoneamento urbano presentes no documento em vigor.
Empresário Joilson Barcelos (Foto: Silvana Rust)
“A nossa proposta deverá ser uma revisão dos anexos da lei de Uso e Ocupação do Solo, que prevê algumas possibilidades de convivência da indústria com a área urbana, mas não está clara. Fala em indústria 1, 2, 3, 4 e 5, mas não diz que tipo de indústria cada categoria abrange. Temos que ter uma definição mais precisa”, diz Fernando Aguiar, presidente da Firjan Norte Fluminense.
Joilson Barcelos, presidente da CDL, afirma que “o tempo para trabalhar é curto”, mas há um “esforço conjunto por um documento comum”. “A ideia é que possamos dar subsídio ao Governo Municipal para redesenhar o Plano Diretor. É ele que vai determinar os caminhos que a cidade vai percorrer pelos próximos anos. Já tivemos duas reuniões, estamos ouvindo técnicos e recolhendo colaborações de gente capacitada, que, esperamos, sejam levadas em consideração”, diz Barcelos.
Vereador Marcão Gomes (Foto: Arquivo)
Na Câmara
Todas as sugestões colhidas durante este processo serão avaliadas e poderão integrar uma proposta única, que será levada à Câmara para ser apreciada, emendada e votada.
“É necessário aguardar todo o processo participativo que está ocorrendo junto aos setores do Projeto Executivo, sociedade civil organizada e população para que possa ser votado o Plano Diretor. O diálogo de todas as vertentes, principalmente neste momento de definições para a cidade, nos próximo anos, é fundamental”, diz o presidente da mesa diretora da Casa, vereador Marcão Gomes (PR).
Ele afirma que um cronograma de tramitação — que inclui nova discussão com a sociedade, por meio de audiências públicas — será divulgado após o Legislativo receber o texto consolidado pelo Executivo.
