O STF anunciou a proposta do aumento nesta quarta-feira (8), ao aprovar o orçamento da Corte para o ano que vem. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar o Orçamento Geral da União. Depois o texto passa pelo Congresso e, por fim, pela sanção presidencial.
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
Além disso, há categorias que têm o salário atrelado proporcionalmente ao de ministros do Supremo. O impacto do reajuste seria distribuído da seguinte maneira, para o próximo ano, segundo estimativas das Consultorias da Câmara e do Senado Federal:
R$ 717 milhões no Judiciário
R$ 258 milhões no Ministério Público
R$ 400 milhões no Executivo, Legislativo e Defensoria Publica da União
R$ 2,629 bilhões nos estados (magistratura estadual, conselheiros dos tribunais de contas, teto dos servidores públicos e ministérios públicos estaduais).
Economista critica proposta
O economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que a proposta de reajuste é um “acinte” e um ato de “irresponsabilidade fiscal”.
“O teto da remuneração na administração pública passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que poderá deflagrar aumentos dos deputados, senadores e do presidente da República, com consequências em cascata nos três poderes”, observou o economista.
Impacto nos estados
O economista Raul Velloso observou que o impacto tende a ser muito pior para os estados da federação, que já gastam mais de 50% de sua receita com servidores públicos.
“A União [governo federal] tem sempre a possibilidade de emitir moeda, que é o que estão fazendo. Os estados não. Vai acabar impactando os serviços para a população. Vão atrasar pagamentos em algum lugar. Isso vai pressionar os novos governadores. Vão entrar sabendo que vão enfrentar uma situação pior ainda”, concluiu.
Fonte: G1