Audiência contou com a participação do secretário municipal de Transparência e Controle (Foto: reprodução/Câmara)
O plenário da Câmara de Vereadores de Campos recebeu na manhã desta quinta-feira (25) uma Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Para fazer a apresentação, esteve presente o secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, que após as explicações ouviu os representantes de sete organizações da sociedade civil que tiveram a oportunidade apresentar suas demandas.
O presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), leu a publicação em Diário Oficial (do dia quatro de maio) e em seguida convidou o secretário para fazer a apresentação da LDO. “Necessário se faz a realização de audiências públicas para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do executivo, conforme preceitua o parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este artigo preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada. Lembrando que seguindo os princípios da transparência e liberdade da nossa atual Câmara, vamos franquear a palavra também a instituições que não fizeram suas inscrições a tempo, mas contam com relevantes temas para tratar”, disse Marcão.
O secretário falou sobre o futuro da elaboração da Lei. “Nossa meta é criar um setor específico de planejamento orçamentário. A ideia é que se pense o orçamento de forma permanente e planejada. Lembrando que o orçamento é composto pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A discussão agora é do quanto está estimado. Após o debate da LDO teremos o PPA e a LOA, aí sim teremos as alocações do orçamento. Já adianto que a LDO poderá ter alterações até o fim do ano, pois vivemos uma crise política nacional. Podemos ter que lidar com a saída do presidente Michel Temer, o que abalaria toda a economia ou sua manutenção e aumento dos repasses aos municípios”.
A estimativa é de crescimento do orçamento. “Estamos estimando de forma preliminar um crescimento de R$ 1,6 bi em 2017 para cerca de R$ 2 bi em 2018. Esse crescimento diz respeito às receitas de transferências da união. Há uma perspectiva de crescimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para os royalties. Nós solicitamos uma previsão e eles nos enviaram essa de crescimento. Então nós não estamos inventando, a ANP está prevendo um aumento para 2018. Lembrando que a receita própria do município é pífia diante dos seus custos. Isso significa que a gente arrecada menos do que a gente gasta. Foram tantas facilidades nos últimos anos que não buscaram o aumento da receita própria”, frisou o secretário.
Em seguida o presidente iniciou as apresentações dos inscritos. Começando pela presidente da Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape), Naira Regina Peçanha. “A Apape hoje tem 72 crianças, com uma demanda reprimida significativa. Sabemos que o momento não é favorável para o aumento de parcerias, mas é preciso discutir sobre essas vidas”. Em seguida falou Marilane Pessanha, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Campos). “Hoje temos uma fila de espera de 300 pessoas, o que para nós é muito difícil, mas é a nossa realidade. Então estamos aqui pra solicitar a esta casa um olhar para nós”.
Maria José Porto, coordenadora de Projetos do Serviço de Assistência São José Operário – Educandário para Cegos, ressaltou a crise política. “Sei das dificuldades, estamos vendo o desvio de bilhões, sem o menor respeito a todos nós e principalmente aos mais necessitados. Nós precisamos ter condições de atender independente do governante, por isso solicito a inclusão das instituições no PPA”. Jerusa Raquel Farias, presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentou as necessidades do setor. Já Enediana Monteiro, secretária da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe), pediu apoio aos vereadores e lembrou o aumento da demanda.
Arthur Caetano, representante da Associação Núcleo de Educação Ambiental Bacia de Campos, falou em nome da localidade do Farol de São Thomé e apresentou sete emendas legislativas. “Gostaria de destacar a necessidade da criação de cursos profissionalizantes para a comunidade e a solicitação de agências bancárias”. O diretor executivo da Nação Brasileira de Rua, Lebron Vitor, levantou a questão das parcerias. “Parceria hoje é a palavra chave. Entendo que estamos em uma situação financeira difícil, portanto a necessidade de buscar essas parcerias para atender a entidades como essas que vimos aqui, que fazem um trabalho essencial”.
Também se pronunciaram o líder do governo no legislativo, Fred Machado (PPS) e os vereadores Álvaro Oliveira (SD), Jorginho Virgílio (PRP), Igor Pereira (PSB), Abdu Neme (PR), Joilza Rangel (PSD), Vinícius Madureira (PRTB), Abu (PPS), Carlinhos Canaã (PTC) e Cabo Alonsimar (PTC).
*Ascom Câmara
