Procurador argumenta polêmica contratação de empresa de home care

Segundo ele, a empresa realmente teria apenas R$ 50 mil de capital social, mas a Lei de Licitações não exigiria valor mínimo

Campos
Por Redação
7 de março de 2017 - 17h33

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procurador-do-municipio-jose-paes-silvana-rust-1Em entrevista ao Jornal Terceira Via, o procurador da Prefeitura de Campos, José Paes Neto, se pronunciou a respeito da contratação da empresa Intermedical Serviços Médicos C. F. Ltda. para prestar serviço de home care aos pacientes que necessitam do serviço de UTI domiciliar no município. A contratação gerou polêmica devido à dispensa de licitação e também ao valor a ser pago pelo Governo Municipal: R$ 7.285.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil reais) por 120 dias. Além disso, a nova empresa teria apenas R$ 50 mil de capital social, o que não seria compatível com o serviço a ser prestado. No entanto, segundo o procurador, o valor cobrado é compatível com o mercado e a empresa preenche todos os requisitos necessários para a atuação.

Na audiência pública que aconteceu na segunda-feira (6) na Câmara Municipal, vereadores de oposição alegaram que a Intermedical Serviços Médicos C. F. Ltda., empresa de Rio das Ostras, não teria condições para executar o serviço no município porque só possuía R$ 50 mil de capital de giro, o que faria dela uma “microempresa”, de acordo com o vereador Thiago Ferrugem. Sobre isso, o procurador do município confirmou o valor do capital, mas disse que “a Lei de Licitações não exige necessariamente a comprovação de capital social mínimo para a execução do serviço”. De acordo com ele, “existem diversos outros critérios que podem ser utilizados para poder verificar se a empresa possui condições econômicas e financeiras de prestar o serviço e todos esses detalhes foram analisados pela Procuradoria e pela Secretaria de Transparência e Controle”, no entanto, o procurador não disse quais são esses critérios. Ele acrescentou que, se tratando de uma contratação emergencial, “alguns critérios são dispensados justamente para atender o interesse público de forma imediata”, afirmou.

Questionado sobre a quantia elevada, José Paes alegou que o home care é um serviço caro, porque demanda equipamentos hospitalares avançados, além de medicamentos controlados. “E para prestar um serviço de qualidade, que não vinha sendo prestado pela outra empresa no governo anterior, foi necessário fazer uma série de adequações e por isso o valor elevado”, justificou.

O procurador garantiu ainda que “foi feita uma cotação e se chegou a conclusão que o valor para a prestação de serviço ao longo desses quatro meses gira em torno de R$ 7 milhões” e que “outras empresas apresentaram propostas maiores, sendo a Intermedical quem apresentou a melhor proposta ao município”. Ele disse que, ao longo desses 120 dias de atuação, a Prefeitura de Campos dará prosseguimento ao processo licitatório e “se, eventualmente, alguma outra empresa apresentar uma proposta melhor, o município vai contratá-la”.

A nova empresa deve atuar durante os 120 dias (4 meses), que é o prazo da contratação emergencial, e após esse prazo, a empresa que for vencedora do processo licitatório vai assumir o serviço de forma definitiva. José Paes disse que, com o processo licitatório, o valor pode diminuir, mas, de acordo com ele, “não há irregularidades com relação aos valores que estão sendo praticados nessa contratação emergencial”.

Quanto a uma foto que estaria circulando nas redes sociais da sede da empresa sucateada, José Paes afirmou que a foto é de “um antigo espaço da empresa que estava desocupado para locação”. “Aquela não é a sede da empresa, isso já foi verificado.  A empresa tem totais condições de prestar o serviço e todos esses requisitos foram cobrados pelo município no momento da análise das propostas das empresas dentro do processo administrativo, então não há nada de equivocado com a contratação”.  José Paes disse ainda acreditar que “a partir da regularização com essa nova empresa, não haja mais essa falta de medicamentos, que era um problema que havia sido relatado na gestão da antiga empresa”.

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De acordo com o procurador, atualmente 53 famílias estão sendo contempladas com o serviço de home care, mas esse número deve aumentar. “Antes não havia um controle sistêmico das informações de pacientes, por isso desde o começo do novo governo, um dos primeiros atos do prefeito foi determinar o recadastramento de todos esses pacientes que recebem esse serviço de home care. Esse recadastramento foi realizado ao longo dos meses de janeiro e fevereiro. Durante esse processo de recadastramento, verificou que havia uma demanda reprimida de pacientes que precisavam desse serviço de home care. Então, além das 53, o município vai englobar agora outros pacientes que estavam sendo atendidos através de demandas judiciais, que apresentavam um prejuízo muito grande para a prefeitura, porque havia bloqueios judiciais nas contas para poder pagar essas empresas com valores normalmente maiores do que os valores que o município pratica”, afirmou.

Com isso, o município deve englobar agora mais de 60 pacientes com demandas variadas, de acordo com a necessidade de cada um.  O objetivo, segundo José Paes, é durante esse período de 120 dias, “resolver de uma vez por todas essa questão das demandas judiciais no home care para evitar esse bloqueio nas contas do município e atender a todos os pacientes”.

De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do último dia 2, a empresa Igols – Instituto de Gestão, Organização e Logística em Saúde – prestou serviço ao município até segunda-feira (6) e a Prefeitura assumiu o atendimento aos pacientes até que a Intermedical comece a atuar.