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Norte-Noroeste Fluminense

Data: 07/08/2013 - 14:25:01

Casa da Mulher festeja Lei Maria da Penha, em Rio das Ostras

De janeiro a julho deste ano, foram registrados 352 atendimentos


A Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras comemora nesta quarta-feira (7 de agosto), o sétimo aniversário da Lei Maria da Penha. A Casa da Mulher promove, a partir das 15h, uma série de atividades como entrega de certificados de conclusão em curso básico de informática, para mulheres atendidas pelo centro especializado, e palestra com a delegada titular da 128ª DP, Carla Tavares. No local são promovidas ações para contribuir com a prevenção, orientação e repressão de todas as formas de violência contra a mulher.

 

De janeiro a julho deste ano, foram registrados 352 atendimentos na Casa da Mulher. Em 2012, neste mesmo período, aconteceram 183 atendimentos. A diretora da Casa da Mulher, Andrea Morata Montouro, acredita que está havendo uma maior procura do espaço, graças à divulgação dos serviços oferecidos no local. “Não atendemos apenas a mulheres que sofrem violência, mas também aquelas que veem à Casa em busca de um fortalecimento, uma conversa, um esclarecimento”, afirma Andrea.

 

Na Casa da Mulher são promovidos atendimentos individualizados, grupos de reflexão e campanhas de sensibilização. Uma equipe multidisciplinar, que inclui assistência social, psicologia e consultoria jurídica, atua no local. Na Casa da Mulher também acontecem palestras, cursos de capacitação, entre estes os de informática, e momentos de beleza, para ajudar a inserir no mercado de trabalho e fortalecer a autoestima de quem sofre algum tipo de agressão.

 

Lei Maria da Penha

Essa lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas e o tempo máximo de detenção aumentou de um para três anos. A nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

 

Essa legislação define que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher todas as agressões de caráteres físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. O nome com que a lei ficou conhecida é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, espancada de forma brutal pelo companheiro durante seis anos de casamento. Em 1983, depois de ficar paraplégica após a segunda tentativa de assassinato que sofreu do marido, ela tomou coragem e o denunciou. Punido após 19 anos, o ex-marido permaneceu apenas dois anos preso em regime fechado.
 

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