A Câmara de Campos dos Goytacazes comunicou, por meio de nota, emitido na noite desta sexta-feira (25), que instaurou procedimentos administrativos contra 13 vereadores ausentes a várias sessões legislativas. Segundo o documento, os parlamentares serão notificados para apresentar defesas e podem ter os mandatos cassados.
“Em observância ao princípio constitucional do contraditório, os edis serão notificados para apresentar as respectivas defesas. Vale destacar que, caso fique comprovada a ausência de justificativa ou a sua insubsistência, a pena aplicada poderá resultar na perda do mandato parlamentar”, consta na nota.
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A Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes ainda não votou um único projeto em 2022. Isso porque nenhuma sessão ordinária do ano legislativo teve andamento. O embate entre a oposição e situação tem prevalecido desde o início de fevereiro, impedindo que haja quorum para deliberação de projetos.
Até o momento, o único trabalho ocorrido na Câmara, neste ano, foi a eleição para a presidência da Casa, em 15 de fevereiro, que definiu a vitória do vereador Marquinho Bacellar (SD). A votação causou polêmica no plenário, levando à falta de consenso entre os vereadores e anulação da eleição no dia 24 de fevereiro. Desde então, não houve nenhuma sessão ordinária concluída na Câmara.
