21 de Abril de 2014

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Data: 17/04/2013 - 00:42:05

As drogas e a parcela de culpa do Estado

Essa discussão envolve um grave problema de saúde pública que enfrentamos todos os dias

A sociedade brasileira assiste, mais uma vez, à discussão sobre a possibilidade de descriminalizar o uso de drogas. Dessa vez, sete ex-ministros da Justiça assinaram um manifesto defendendo que não é correto punir comportamentos praticados na intimidade e que não prejudiquem terceiros.   

 

O dito manifesto foi assinado pelos juristas Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho, José Gregori, Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos. Homens públicos que exerceram o cargo de Ministro da Justiça nos Governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

 

A questão é de considerável complexidade. Não causar danos a terceiros é alegação irrisória tendo em vista a dimensão abrangida pela temática abordada. Qualquer um que esteja envolvido no processo destrutivo do vício afeta, sem sombra de dúvidas, seus familiares. Isso de forma direta e/ou indireta.

 

Essa discussão envolve um grave problema de saúde pública que enfrentamos todos os dias. O vício pelas drogas não deve ser visto apenas sob a óptica criminal. Isso porque o nascedouro da dependência é psíquico e, em muitos casos, o uso da droga afeta pessoas que jamais delinquiram.

 

Não restam dúvidas de que grande parcela da violência que assola nosso país tem alguma relação com as drogas; seja advinda do consumo próprio ou do tráfico. Mesmo assim, ignorar a área da saúde e dedicar a atenção apenas sob o enfoque criminal é consideravelmente temerário.

 

Outra abordagem deve se pautar no fato de que muitos dependentes reconhecem que o seu vício é de drogas lícitas, como cigarro, o álcool, os orexígenos (moderadores de apetite) e benzodiazepínicos (utilizados para reduzirem a ansiedade), etc... Drogas essas que circulam e matam todos os dias com a chancela do Estado devido ao lucrativo retorno tributário que é pago pelas empresas que as comercializam.

 

Não se pode esquecer que as empresas de fumo e álcool (por exemplo) são grandes financiadoras de campanhas políticas de centenas de parlamentares.  

 

Não há como combater a problemática das drogas sem que o Estado seja condenado. Os entes federativos possuem a sua parcela de culpa, o que nenhum ex-ministro quer trazer à baila.

 

No nosso país, milhares de famílias adoecem juntamente com seu ente querido viciado e não encontram no Poder Público da Saúde a estrutura e os profissionais adequados para que as respectivas dependências sejam tratadas e o cidadão devolvido “limpo” à sociedade.

 

Caso o Supremo entenda que não se trata de ilicitude, o usuário, em tese, não poderá receber qualquer advertência, o que dará à questão apenas o enfoque social e não o de punição, afastando o cerne de toda essa problemática, que é o tratamento físico e psicológico.

 

Descriminalizar o uso de drogas, por si só, é reconhecer de forma velada a inoperância do Poder Público que, incapaz de cuidar dos dependentes químicos, vai aos poucos, afrouxando as rédeas de combate, mas priorizando os tributos arrecadados e camuflando o estado crítico do Sistema de Saúde.  

 

Finalizo com a bela frase do Bispo Rodovalho, Presidente da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra.: “A única eficácia contra as drogas é o amor. Ele é a chave para o coração. E isto o governo não pode fazer, apenas nós, a sociedade!

 

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Comentários (2)

  • Cláudio R. De Araújo - 17/04/2013

    Na verdade, para tudo na vida tem remédio, exceto à morte, acontece que quando o dito remédio é amargo, claro que ninguém vai querer tomar. Mas, deixar de reprimir o uso de drogas é contribuir para o crescimento do tráfico. Absurdo !

  • Cláudio Andrade - 17/04/2013

    Concordo com vc.