A Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes informou que está mantendo diálogo com a Caixa Econômica Federal sobre a dívida contraída na gestão de Rosinha Garotinho, em operações de antecipação de royalties do petróleo. Segundo Roberto Landes, tenta-se encontrar uma forma de cumprir as obrigações contratuais e sem afetar a prestação de serviços básicos à população.
Segundo o procurador Roberto Landes, o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) se comprometeu a articular com os contatos que ele e a irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), têm em Brasília, para encontrar uma forma de honrar o compromisso com a Caixa, sem prejudicar o atendimento à população.
A opção da gestão passada de suspender o pagamento das parcelas da cessão de créditos dos royalties de petróleo pode trazer graves consequências para a administração pública, caso o município tenha que efetuar o pagamento de forma integral. “Campos ficaria em uma situação financeira ainda pior que já está, interromperia o fluxo de caixa da Prefeitura”, alega Wladimir.
Para o procurador geral do Município, Roberto Landes, o contrato com a Caixa Econômica prevê obrigações e precisa ser cumprido. “Observando-se todos os regramentos legais pertinentes e de forma que o pagamento seja parcelado para evitar que haja um colapso na administração municipal”, destaca.
Dívidas da Prefeitura de Campos
Em janeiro deste ano, o Jornal Terceira Via publicou reportagem sobre as dívidas que o prefeito Wladimir Garotinho encontrou para administrar, logo assim tomou posse (clique aqui). Na ocasião, o montante era de R$1,5 bilhão. Parte dessa dívida foi contraída na gestão de Rosinha Garotinho, em 2016.
Na ocasião, a assessoria da ex-prefeita enviou uma nota informando que Rosinha pegou dois empréstimos com a Caixa Econômica: um de cerca de R$ 200 milhões e outro de mais de R$ 762 milhões, sendo que do segundo empréstimo o município ficou com R$ 562 milhões, já que utilizou parte deste segundo aporte financeiro para quitar o primeiro. E, como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros, aproximadamente R$ 1 bilhão de royalties e participações especiais futuros acabaram comprometidos com a transação.
Em outubro de 2020, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha, informou que “em três anos e nove meses foram pagos R$ 200 milhões só de empréstimos contraídos pela gestão passada”.
Em 20 de julho de 2017 o prefeito Rafael Diniz conseguiu rever no Tribunal Federal Regional da 2ª Região termos no contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a ex-prefeita Rosinha Garotinho. Permitia-se a cobrança de até 30% dos recursos mensais recebidos pelo município, oriundos dos royalties do petróleo. A polêmica transação financeira virou alvo de uma batalha judicial que vinha sendo travada entre o ex-prefeito e o banco.
Após a decisão, em caráter liminar, de toda a receita de royalties que entra nos cofres da prefeitura, 10% vão para quitar o empréstimo com a Caixa Econômica Federal. A dívida bruta ainda não começou a ser amortizada. Esses 10% quitados todo o mês correspondem aos juros do contrato.
