Fiscais da 129ª estiveram na Câmara nesta terça-feira (Foto: JTV)
A Câmara Municipal de Campos foi alvo de uma ação de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta sexta-feira (21), com o objetivo de verificar eventuais irregularidades na propaganda eleitoral praticadas no local. Após denúncias e ligações de dúvidas de eleitores, agentes da 129ª Zona Eleitoral de Campos (ZE) estiveram no local e flagraram dois veículos com adesivos que não preenchiam os requisitos previstos em lei.
De acordo com um dos fiscais, a 129ª ZE (responsável pela fiscalização eleitoral na cidade) recebeu algumas denúncias e dúvidas de eleitores questionando se era permitida ou não propaganda eleitoral no Legislativo. Os fiscais esclareceram que não encontraram inconformidade na Câmara, já que, de acordo com o parágrafo terceiro do 37º artigo da Lei 9.504 (que estabelece normas para as eleições), “nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora”.
No entanto, dois veículos do estacionamento continham adesivos de candidatos que não estavam de acordo com a legislação eleitoral. Em um dos casos, o dono do veículo estava fazendo propaganda para dois candidatos e, por iniciativa própria, acabou recortando os adesivos para que ambos coubessem na traseira do veículo. Com isso, informações obrigatórias foram retiradas das peças publicitárias.
