Prefeitura conseguiu nova decisão favorável no TRF-2 (Foto: Divulgação)
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, na última terça-feira (14), recurso da Caixa Econômica Federal para aumentar o valor das parcelas que a Prefeitura de Campos paga ao banco pelo empréstimo tomado durante a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinha. A transação financeira teve como garantia os recursos dos royalties do petróleo. Com isso, a Prefeitura continua pagando 10% dos repasses mensais realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em nota, a Prefeitura esclareceu que “a proposta da Caixa era que o desconto fosse o previsto no contrato inicial, bem maior que os 10%. Por meio desta operação, realizada em 2017, a Prefeitura antecipou créditos futuros de recursos petrolíferos. Desde janeiro de 2017 até julho deste ano, o município já pagou à Caixa Econômica Federal cerca de 90 milhões de juros deste empréstimo”.
Imbróglio judicial — Assim que assumiu a Prefeitura, Rafael Diniz acionou a Justiça para rever os termos do contrato assinado na gestão anterior. No ano passado, o juiz da 14ª vara federal, Júlio Abranches, concedeu liminar favorável ao município para pagamento de 10% sobre os repasses dos royalties. Contudo, em 26 de junho, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF-2, acatou recurso da Caixa e suspendeu a liminar. Já em 20 de julho, a Prefeitura conseguiu reverter a situação novamente no mesmo tribunal. No dia 11 de abril, a Prefeitura conseguiu nova vitória no TRF-2.
