Câmara marca para quarta-feira audiência extraordinária para discutir contas de Rosinha

As contas referentes aos ano de 2016 já foram apreciadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

Política
Por Redação
11 de julho de 2018 - 14h17

(Foto: Blog Cláudio Andrade)

A Câmara Municipal de Campos vai promover uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (18) para avaliar e discutir as contas da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. As contas – que são referentes ao exercício de 2016 – já foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após apreciação, em maio.

A audiência extraordinária está marcada para às 10h, quando haverá uma votação plenária para acolher ou não o relatório do TCE. Todos os vereadores da casa foram convocados pelo presidente Marcão Gomes (PR), nesta quarta-feira (11).

A Câmara recebeu o relatório no dia 14 de junho de 2018.

O TCE apontou sete irregularidades ou improbidades cometidas pela administração pública municipal naquele ano, entre elas a falta de comprovação da fonte de recursos e realização de despesas no total de R$ 210.560.314,88 sem cobertura orçamentária.

De acordo com o parecer prévio contrário emitido pelo TCE, também foi detectado um superávit financeiro insuficiente para cobrir a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 842.304,45.

Outro ponto questionado foi um déficit financeiro no montante de R$ 220.298.800,35, ocorrido em 2016, término do mandato, indicando o não cumprimento do equilíbrio financeiro.

Além de ilegalidade no gasto do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caracterizado pelo desvio de finalidade na utilização dos recursos, o relatório também apontou ausência de comprovação de saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 2.374.020,12.