Alguns vereadores afastados (Arte: JTV)
Investigações da Polícia Federal (PF) expuseram, ainda em outubro de 2016, as engrenagens de uma máquina de fazer votos. Naquele mesmo mês, foram depositados nas urnas o resultado de uma barganha feita com recurso público. Candidatos do grupo político da ex-prefeita Rosinha lotearam, segundo prestígio e/ou potencial, o Cheque Cidadão e distribuíram vagas irregulares no programa social em seus redutos eleitorais.
Segundo as apurações, 34 candidatos a vereadores e ex-secretários participaram do esquema. Destes, 11 se elegeram. Em apenas três meses, o número de beneficiários saltou de 11.500 para 30.500. Cada um recebia R$ 200, bancados com dinheiro do contribuinte. Mas, a sangria provocada pela fraude é dupla. Esta semana, o presidente da Câmara de Campos revelou gastos de mais de R$ 1 milhão em rescisões trabalhistas de assessores de vereadores afastados pela Justiça Eleitoral.
A Casa de Leis tem 25 assentos, mas houve 40 posses e 11 reconduções: um entra e sai provocado por sucessivas decisões judiciais favoráveis e contrárias aos réus, tomadas em diferentes instâncias, dentro de ações eleitorais originadas no farto conjunto probatório levantado pela PF durante as Operações Vale Voto, Chequinho e Chequinho 2. Cada vez que um réu esgotava seus recursos em segunda instância e era obrigado a deixar a Câmara, todos seus assessores tinham os contratos rescindidos e uma nova equipe era nomeada pelo suplente.
Como cada vereador tem direito a pelo menos 6 assessores e houve 15 posses a mais do que o número de cadeiras na Casa, isso significa, no mínimo, 90 rescisões. Porém, ao contrário dos próprios vereadores, assessores têm direitos fundamentados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazem jus a benefícios como férias e 13º proporcionais, por exemplo. De forma que as constantes rescisões contratuais geraram gastos extraordinários de R$ 614.019,07 em 2017 e R$ 527.390,66 até o mês de junho em 2018.
Não prevista no orçamento da Câmara e inevitável, devido à sua própria natureza, esta despesa impõem desafios ao equilíbrio orçamentário da Casa. “Foi necessária a adequação, como a redução de uma série de contratos e custeio para a manutenção do alto custo gerado com essas rescisões”, diz o presidente da mesa diretora, vereador Marcão Gomes (PR). “Torço para que o mais rapidamente possível o Tribunal Superior Eleitoral possa exaurir o julgamento de todos os recursos que chegaram até a corte da Justiça Eleitoral e que possam promover o equilíbrio, para determinar os 25 parlamentares que de fato irão completar a legislatura até o final de 2020”, completa.
Já foram afastados pela Justiça Eleitoral os vereadores eleitos Jorge Magal (SD); Jorge Rangel (PTB); Kellinho (sem partido); Linda Mara (PTC);
Miguelito (PSL); Ozeias (PSDB); Roberto Pinto (PTC); Thiago Ferrugem (PR); Thiago Virgílio (PTC) e Vinícius Madureira (PRP); além dos suplentes
Carlinhos Canaã (PTC), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB) e Thiago Godoy (PR). Quarta suplente do PR, Roberta Moura passou pela Casa em 2017 e assumiria a vaga deixada por Godoy, mas viu Eduardo Crespo (PR) ser convocado por também já ter sido condenada em segunda instância. Também ré por participação no esquema, a vereadora Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) foi condenada, mas acabou deixando a Câmara por outro motivo: perdeu a vaga para Marcos Bacellar (PDT) após uma retotalização de votos ordenada pela Justiça Eleitoral.
