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Apesar de os Governos Estadual e Federal haverem anunciado, na noite desta quinta-feira (24), acordos para a suspensão da greve dos caminhoneiros, a categoria continua mobilizada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) monitora a situação e não registra abandono dos pontos de manifestação.
Em Campos, os caminhoneiros seguem na BR-101, na altura dos quilômetros 70 e 75, em Ururaí. De acordo com a Autopista Fluminense, concessionária que administra a rodovia, os manifestantes ocupam o acostamento em ambos os sentidos. Mesmo assim, o fluxo de veículos segue sem congestionamento. A categoria pede a redução do preço do diesel.
Consequências — Depois de quatro dias, Campos começou a sentir os efeitos da paralisação dos caminhoneiros. A Prefeitura anunciou o comprometimento de atividades a partir desta sexta-feira, devido, principalmente, à falta de combustível. Aulas foram suspensas, Unidades Básicas de Saúde realizam apenas atendimentos de urgência e emergência e o transporte público foi afetado em diversas partes do município.
Tanto o Mercado Municipal de Campos quanto unidades de grandes redes registram desabastecimento de verduras, legumes e hortaliças, o que levou ao reajuste de até 100% nos preços de produtos restantes.
O Aeroporto Bartolomeu Lisandro voltou a operar nesta sexta-feira, mas, segundo a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), o carregamento de combustível que chegou nesta quinta-feira ao Posto de Abastecimento de Aeronaves (PAA) é suficiente para manter funcionamento somente até sábado.
Nesta quinta-feira, o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, William Douglas Resinente dos Santos, concedeu à Autopista Fluminense mandado de reintegração de posse liminar (provisório) enquanto perdurar a manifestação dos caminhoneiros. Na prática, a categoria não poderá reter fluxo de veículos no trecho da rodovia federal administrado pela concessionária, que vai da Ponte-Rio-Niterói à divisa com o Estado do Espírito Santo. O magistrado ainda mandou oficiar o comando do Exército para apoio ao cumprimento da liminar. A paralisação dos caminhoneiros entrou no quarto dia.
Acordos — O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, na noite desta quinta-feira, um acordo com caminhoneiros, que prevê a desobstrução de estradas estaduais em troca de uma redução de 4% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel, que cai de 16% para 12%. Com isso, a mobilização seria suspensa por pelo menos 48 horas. Porém, segundo representantes da categoria, a continuação ou não da greve dependerá da liderança nacional.
Já o Governo Federal anunciou, também na noite de quinta-feira, acordo com representantes dos caminhoneiros para que a paralisação seja suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.
O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o fim do ano, sem mexer na política de reajustes da Petrobras, e vai subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano. Também negociará com os estados, buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros: precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta.
Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovada, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.
