(Foto: Silvana Rust)
Apesar da lei aprovada pela CA?mara de Vereadores de Campos na A?ltima terA�a-feira, que regula o horA?rio mA�nimo de funcionamento de supermercados aos domingos no municA�pio, o estabelecimentos sA? deverA?o voltar abrir no dia 3 de junho. Quem afirma A� Roberto Viana dos Santos, presidente do Sindicato do ComA�rcio Varejista (Sindivarejo). Segundo ele, embora a entidade tenha decidido, em assembleia realizada tambA�m na terA�a, nA?o renovar o acordo coletivo que determinava o fechamento, ele segue em vigor atA� o dia 27 deste mA?s.
A votaA�A?o aconteceu horas apA?s a aprovaA�A?o da lei, de iniciativa do Executivo, que garante o funcionamento dos supermercados aos domingos, de 8h A�s 14h. O resultado foi apertado: de acordo com Roberto, 45% dos presentes votaram a favor da renovaA�A?o do acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Empregados no ComA�rcio de Campos. Os 55% restantes optaram por suspendA?-lo.
“O acordo surgiu do contexto de crise que vivemos e, embora as empresas nA?o tenham tido resultados financeiros com o fechamento aos domingos, aquelas que mantA?m controle de RH e gestA?o de custos avaliaram o resultado como positivo. Ficou comprovado que o funcionA?rio tem melhora na produtividade quando nA?o trabalha domingo”, explica Roberto.
O presidente do Sindivarejo garante que a falta de fiscalizaA�A?o motivou a decisA?o pela nA?o renovaA�A?o do acordo. “Votaram contra pequenos e mA�dios empresA?rios insatisfeitos com quem nA?o cumpriu o acordo. A falta de fiscalizaA�A?o do MinistA�rio do Trabalho foi o motivo da rejeiA�A?o”.
Lei x Acordo a�� De acordo com Roberto, a lei aprovada pela CA?mara nA?o tem o poder de se sobrepor ao acordo firmado entre patrA�es e empregados. “A Reforma Trabalhista deixa claro que o acordado supera o legislado, desde que tudo aconteA�a dentro da Constitucionalidade”, diz, citanto, tambA�m, a Lei OrgA?nica do municA�pio.
“A Lei OrgA?nica proA�be o funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados, mas afirma que se houver acordo coletivo, prevalece o acordado. Ou seja, a lei respeita a decisA?o dos sindicatos. Era dessa maneira que os supermercados abriam no domingo. Com base em acordo. Desta vez, porA�m, o acordo foi pelo fechamento. Para todos, para ser igualitA?rio, por causa do momento econA?mico, e atendendo a uma demanda do sindicato laboral. Esse entendimento nA?o foi revogado, de forma que a lei aprovada na CA?mara nA?o vai sobrepor ao acordo”.
O presidente do Sindivarejo afirma que isso nA?o significa obrigaA�A?o de fechar, mas que hA? um custo para quem decidir abrir. “NA?s nA?o podemos fechar nenhum estabelecimento. NA?s sA? regulamentamos o trabalho. Mas, para as empresas maiores abrirem aos domingos atA� dia 31, hA? uma multa de 20% sobre o salA?rio e a hora extra do trabalhador. NinguA�m estA? proibido de funcionar”.
Roberto afirma que o assunto pode voltar A� pauta dos sindicatos patronal e laboral em outubro. “Teremos outra assembleia e devemos voltar a rediscutir o assunto. Vamos ver se, atA� lA?, temos amparo legal e levantamos mais sugestA�es para melhorar o atendimento do varejo. O sindicato vem para somar”.
