×
Copyright 2024 - Desenvolvido por Hesea Tecnologia e Sistemas

Segundo Prefeitura, Lei de Responsabilidade Fiscal e crise impedem reajuste dos servidores

Sindicato e governo se reuniram para discutir aumento da categoria

Geral
Por Redação
5 de maio de 2018 - 12h59

(Foto: DivulgaA�A?o Supcom)

Em nota divulgada A� imprensa na noite de sexta-feira (5), a Prefeitura de Campos informou que questA�es legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, impedem o aumento salarial dos servidores em 2018. De acordo com o governo, a folha salarial jA? compromete 53,16% da arrecadaA�A?o municipal, quando o percentual permitido A� de 54%. A crise financeira e dA�vidas herdadas pela gestA?o anterior, como a antecipaA�A?o dos royalties, segundo o texto, tambA�m pesaram na decisA?o de nA?o conceder o reajuste. A nota foi divulgada horas apA?s uma reuniA?o com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores PA?blicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), no auditA?rio do Centro Administrativo.

JA? o sindicato informou que, a�?diante do ocorrido, o presidente SA�rgio Almeida convocarA? nova assembleia para discutir a questA?o com os servidores, a ser realizada na prA?xima quinta-feira, dia 10, na sede do sindicatoa�?. Segundo o Siprosep, a primeira chamada serA? A�s 16h30 e a segunda A�s 17h30. O edital serA? publicado em jornal de circulaA�A?o local na prA?xima semana.

Leia a nota da Prefeitura na A�ntegra:

A Prefeitura de Campos entende que os servidores pA?blicos municipais sA?o fundamentais no sucesso da administraA�A?o. ValorizA?-los da melhor forma possA�vel, A� o compromisso primeiro do atual governo. QuestA�es legais, no entanto, impedem que certas decisA�es sejam tomadas da forma desejada. Uma dessas questA�es diz respeito ao aumento salarial dos servidores, conforme exposto aos representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores PA?blicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), durante reuniA?o na manhA? desta sexta-feira (4), no auditA?rio do Centro Administrativo JosA� Alves de Azevedo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que todos os gestores pA?blicos do paA�s sA?o obrigados a cumprir, a folha salarial dos servidores pA?blicos nA?o pode comprometer mais que 54% da arrecadaA�A?o municipal, sendo estabelecido um limite prudencial de 51,3%. Como o MunicA�pio de Campos jA? compromete 53,16% de sua arrecadaA�A?o com o pagamento do funcionalismo, um reajuste salarial neste momento a�� apesar de merecido a�� nA?o pode ser concedido, sob pena de o gestor cometer crime de improbidade administrativa.
Como A� de conhecimento geral, Campos enfrenta uma grave crise financeira, causada principalmente pela queda na arrecadaA�A?o dos royalties do petrA?leo a�� uma perda anual de aproximadamente R$ 1 bilhA?o no orA�amento municipal. A� um quadro semelhante ao enfrentado pelos municA�pios da regiA?o e pelo Governo do Estado.

A este, soma-se o fato de a atual administraA�A?o ter herdado dA�vidas na ordem de R$ 2,4 bilhA�es da gestA?o passada. Por uma dessas dA�vidas – a chamada a�?Venda do Futuroa�?, no valor de R$ 1,3 bilhA?o, contraA�da junto A� Caixa EconA?mica Federal nos anos de 2015 e 2016 a�� desde janeiro de 2017 jA? foram pagos R$ 63 milhA�es.

O governo municipal tambA�m renegociou uma dA�vida de R$ 180 milhA�es com o Previcampos, deixada pela administraA�A?o passada, comprometendo-se a pagar mensalmente duas parcelas no valor de R$ 2 milhA�es. GraA�as a esta negociaA�A?o, os salA?rios dos aposentados e pensionistas estA?o sendo pagos em dia.

Com o dinheiro das parcelas da a�?Venda do Futuroa�? e da renegociaA�A?o da dA�vida com o Previcampos, a situaA�A?o financeira do municA�pio certamente estaria mais confortA?vel, permitindo que o governo fizesse mais pelo funcionalismo e por toda a populaA�A?o.

Dentro de suas possibilidades, a administraA�A?o municipal vem mantendo com os servidores um diA?logo permanente e realizando aA�A�es importantes em seu benefA�cio, como a abertura da PoliclA�nica do Servidor, a criaA�A?o do Clube de Desconto do Servidor e a formaA�A?o de uma comissA?o para anA?lise do Plano de Cargos, Carreiras e SalA?rios. Com certeza, muitas outras aA�A�es serA?o realizadas tendo em vista o bem-estar da categoria.

As dificuldades sA?o muitas, mas a Prefeitura de Campos entende que o momento atual exige prudA?ncia e responsabilidade, para que a lei seja cumprida e o MunicA�pio nA?o venha a enfrentar dificuldades ainda maiores. A� hora de somar esforA�os, ainda que as decisA�es sejam difA�ceis. Somente agindo assim serA? possA�vel superar os desafios para que em breve os servidores municipais tenham seu merecido reajuste salarial, assim como a populaA�A?o tenha uma cidade cada vez melhor.