Marcos Bacellar tem registro cassado e votos anulados pela Justiça

A decisão foi do juiz Elias Pedro Sader Neto que julgou procedente impugnação proposta pelo MPE

Política
Por Redação
17 de março de 2018 - 13h09

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O registro da candidatura nas eleições de 2016 e os votos e o diploma do vereador Marcos Bacellar (PDT) foram cancelados e declarados nulos. A decisão foi do juiz Elias Pedro Sader Neto, que julgou procedente impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Apesar de ainda poder recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso tem efeito suspensivo.

O ex-presidente da Câmara de Campos recebeu 2.685 votos na eleição de 2016, por fim os votos não foram computados à época porque Bacellar teve o registro indeferido no TRE, após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo e suplente de vereador Thiago Godoy (PR).

Marcos Bacellar foi diplomado e empossado em abril do ano passado por causa de uma liminar deferida pela então ministra Luciana Lóssio.

Na decisão, o magistrado pontuou: Sobre todos esses processos o impugnado tinha o dever de se manifestar pontualmente, nos termos do art. 341, caput, do CPC, até porque era seu o ônus da prova em contrário ao da qual não se desincumbiu -, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC. No entanto, preferiu construir sua tese de defesa voltando os olhos para a distorcida percepção da lista do TCE/RJ e da certidão de fl. 1071 e nas objetivas de cunho meramente formal às seríssimas imputações, todas em caráter definitivo, que lhe foram atribuídas pelo TCE/RJ.