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Câmara aprova projeto que limita reajuste do IPTU em 10%

Contribuinte que antecipar o pagamento em cota única terá desconto de 15%

Campos
Por Redação
6 de março de 2018 - 19h26
Carnês chegarão pelos Correios ou poderão ser retirados na Secretaria de Fazenda (Foto: Silvana Rust)

Carnês chegarão pelos Correios ou poderão ser retirados na Secretaria de Fazenda (Foto: Silvana Rust)

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera o dispositivo legal que institui o Código Tributário Municipal. A alteração estabelece o limite de 10% para reajuste do IPTU, sem prejuízo da correção da Ufica (Unidade Fiscal de Campos), cujo acréscimo foi de 6%. Mais uma vez, oposição e situação trocaram farpas durante a sessão. Quem antecipar o pagamento em cota única poderá fazer com desconto de 15%.

A bancada de oposição votou a favor do projeto, mas não poupou críticas ao governo de Rafael Diniz. “Foi veiculado que Rafael Diniz disse que mandou projeto à Câmara para reduzir o IPTU. Só que o prefeito esquece que está reduzindo o aumento que ele mesmo deu. É tipo aquela história: o bandido sequestra, pede um milhão de reais de resgate e depois liga para diminuir o valor… e ainda quer dizer que é bonzinho. Foi dito, inclusive por vereadores da situação, que o aumento era necessário e que sem ele a cidade não sobreviveria. Pois, bem, nada mudou. Fato é que o prefeito não consegue colocar em prática as promessas de campanha”, disse Thiago Ferrugem (PR).

O vereador Claudio Andrade (PSDC) esclareceu: “Não estamos discutindo redução do IPTU. Estamos votando a limitação do reajuste do IPTU em 10%. No governo anterior essa limitação era de 30%”.

A vereadora Linda Mara (PTC) também disparou contra o governo. “Gente, não dá para brincar de ser prefeito. Agora quero aumentar o valor do IPTU, agora não quero aumentar. Não dá para brincar. Assim os vereadores da situação passam vergonha, pois votam com o prefeito e depois precisam justificar. Estou votando em favor do povo, da nossa população e não porque o prefeito é bonzinho. No ano passado fomos contra o aumento do IPTU”.

Em resposta ao discurso de Linda Mara, Genásio (PSC) retrucou: “Vergonha teríamos de votar as coisas que foram votadas na gestão passada”.

Em defesa do governo, o vereador José Carlos (PSDC) disparou: “O prefeito Rafael Diniz não está envolvido em negociatas. Ele apenas teve a infelicidade de pegar uma cidade saqueada, falida pelo governo que passou”.

Silvinho (PRP) também defendeu o governo. “Quero parabenizar a responsabilidade social do prefeito em limitar ao máximo o aumento do IPTU em 10%. Se o contribuinte entrar no site e antecipar o pagamento, conseguirá desconto de 15%, ou seja, não vai pagar acréscimo algum. Quero deixar nosso apoio à política de Rafael Diniz, mesmo tendo que tomar essas atitudes amargas. Uma parte da sociedade não está entendendo, mas o prefeito está levando a cidade para um horizonte maior. Ele não está recorrendo a bancos para endividar a cidade, está no rumo certo”.

Serviço
A prefeitura informou que os contribuintes terão a opção de pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto ou parcelar o imposto em oito vezes. Para estes casos, o carnê será enviado pelos Correios. Quem quiser acessar o boleto pelo portal da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br) ou retirá-lo diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda (Rua 13 de Maio, 129 – Centro) terá direito a um desconto de 15% para pagamento em cota única. As datas de vencimento para cada uma dessas opções serão divulgadas após a aprovação do projeto na Câmara Municipal.