Prefeito de Campos, Rafael Diniz (Foto: Carlos Grevi)
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) defende que seja mantida a decisão da 99ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes, que absolveu o prefeito da cidade, Rafael Diniz (PPS), a vice, Conceição Sant’Anna, e outros 13 réus das acusações de abuso de poder econômico, compra de votos e abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2016. A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, que recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ).
De acordo com os autos, Diniz teria utilizado matérias jornalísticas para fazer propaganda de sua candidatura ao executivo municipal. Mas para o Ministério Público Eleitoral, os jornais teriam informado de forma objetiva fatos que ocorreram na cidade durante o período eleitoral, não ultrapassando os limites da imparcialidade.
Segundo a PRE, em razão das graves consequências jurídicas da ação, como a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade, é imprescindível que o processo esteja baseado em um sólido conjunto de provas. “É preciso formar uma segura convicção acerca da ocorrência dos ilícitos, da efetiva responsabilidade e de benefícios auferidos pelos acusados”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “As provas, no entanto, não demonstram os fatos apresentados na ação e não justificam a aplicação das severas penalidades”, defende o procurador.
*Ascom
