A Prefeitura de Campos pode gastar R$ 640 mil com exibições de filmes para alunos da rede pública de ensino. A homologação da licitação, que teve como ganhadora a Alves Empreendimentos Ltda, foi publicada no Diário Oficial (DO) do Município no dia 22 janeiro e noticiada pelo Jornal Online Terceira Via na última quarta-feira, com grande repercussão nas redes sociais
O registro de preços prevê 40 sessões ao custo de R$ 16 mil cada para até mil espectadores. Em resposta à reportagem publicada no site, a Prefeitura de Campos afirmou se tratar de “verba federal para a Educação, com uso de fim específico”, informação que não consta da publicação do DO.
Embora o recurso não possa ser usado para solucionar problemas mais visíveis do município, como a falta de manutenção de praças e jardins, de medicamentos, insumos e estrutura em unidades de saúde, e de iluminação pública em bairros da cidade, e nem da própria pasta da Educação, leitores apontam necessidades mais urgentes, que deveriam ter atenção do governo municipal.
Repercussão
“Precisamos de reforma e manutenção em várias unidades escolares, e com esse calor e a quantidade de alunos por turma, acho que valeria muito mais a pena climatizar as salas de aula, oferecendo um ambiente digno e estruturado aos alunos e profissionais da Educação”, escreveu uma internauta. Ela denunciou, ainda, a falta de insumos fundamentais: “Temos que comprar folha de mimeógrafo, que é o básico do básico para uma escola funcionar”.
Outra leitora comentou: “Não tem material escolar básico, material de limpeza, merenda, pessoal de apoio”. Já uma outra internauta sugeriu: “Sei que o dinheiro é uma verba federal destinada ao objetivo de incentivar a cultura,porém poderia ser melhor investido. Se ele (o prefeito Rafael Diniz) parar para visitar as unidades, verá que ouros projetos nesse sentido seriam melhor aproveitados”.
Tela inflável
As projeções fazem parte do projeto “Cinema na Escola”, que visa, segundo a Prefeitura, promover “interação entre estudantes, familiares e comunidades próximas às escolas, além de levar cultura e entretenimento a todos, com uma estrutura completa e como complementação pedagógica”. A “estrutura completa” inclui uma tela inflável, na qual o filme será projetado ao ar livre. O equipamento é o único discriminado na publicação do Diário Oficial. Mas, em nota, a Prefeitura afirma que ser montada “uma mega estrutura”, que incluirá, ainda “sonorização, gerador de energia e cerca de mil cadeiras”.
A Prefeitura não informou os critérios usados na escolha dos filmes que comporão o projeto. Afirma apenas, que “a curadoria será feita por um corpo pedagógico devidamente capacitado com acompanhamento de profissionais da educação pública municipal”.
Origem
Verbas carimbadas podem ser federais ou estaduais e têm finalidade específica. Questionado, o município não apontou a origem da verba até o fechamento desta reportagem. Uma das fontes de verba carimbada para a educação no Estado é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – de creches à Educação de Jovens e Adultos, passando pela Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Cada estado distribui o dinheiro conforme o número de estudantes matriculados.
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas. Além disso, 60% do Fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública.
O dinheiro do Fundeb é repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere recursos e presta assistência técnica aos estados e municípios. O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas.
Os programas do FNDE incluem o Dinheiro Direto na Escola, que destina recursos financeiros à escolas públicas da educação básica em caráter suplementar. Este dinheiro pode ser empregado em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações, material didático e pedagógico, e na realização de pequenos investimentos. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.
Posicionamento da Prefeitura
No fechamento desta edição, a Prefeitura de Campos enviou uma nota que pode ser conferida na íntegra na edição online do Jornal Terceira Via. Em um trecho, a nota diz que a Secretaria de Educação “busca medidas para a promoção da cultura no ambiente escolar, oferecendo conteúdos reflexivos como forma de complementação pedagógica ao material trabalhado em sala de aula e promoção do desenvolvimento cultural aos alunos da rede”.
Ainda segundo a nota, o projeto será sediado em escolas “pólo”, que sejam próximas a outras unidades e que tenham capacidade de comportar a estrutura do projeto. Desta forma, haverá uma interação não só entre instituições, mas entre membros da comunidade, atendendo o maior número possível de pessoas.
A SEGUIR, NA ÍNTEGRA, AS PERGUNTAS ENVIADAS PELO JORNAL E RESPOSTAS INFORMADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPOS.
1) PROFESSORES DA REDE ENVIARAM MENSAGENS PARA O JORNAL QUESTIONANDO O USO DESSA VERBA PARA CINEMA. SEGUNDO ELES, FALTAM INSUMOS BÁSICOS NAS ESCOLAS, ALÉM DA FALTA DE ESTRUTURA (MATERIAIS DANIFICADOS, ETC.). A PREFEITURA INFORMOU QUE ESSA VERBA DEVE SER DESTINADA APENAS À EDUCAÇÃO, MAS NÃO HAVERIA OUTROS PONTOS A SEREM CONSIDERADOS PRIMORDIALMENTE? ESSA VERBA FEDERAL CARIMBADA PODERIA SER USADA PARA SUPRIR ESSAS NECESSIDADES? SE SIM, POR QUE NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA ISSO?
R: Assim como a Prefeitura de Campos adotou importantes medidas ao longo do último ano como a regionalização dos produtos da merenda escolar, a readequação de espaços, a reorganização do sistema de matrículas e gerência escolar, a utilização de livros didáticos fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC), além da reforma de creches e escolas municipais, o órgão busca medidas, também este ano, para a promoção da cultura no ambiente escolar, oferecendo conteúdos reflexivos como forma de complementação pedagógica ao material trabalhado em sala de aula e promoção do desenvolvimento cultural aos alunos da rede.
A Educação de Campos hoje é autossuficiente, não depende de repasse de royalties e nenhuma outra receita municipal para custear as despesas da secretaria. Tal autonomia, inédita no município, faz parte da política do governo Rafael Diniz de preparar Campos para além dos royalties e é possível graças à economia de mais de R$20 milhões (https://www.campos.rj.gov.br/ exibirNoticia.php?id_noticia= 42333), além da conquista de recursos do governo federal, através de convênios e adesões a programas da União. Com este resultado, a secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece), além de não onerar o município, reformou oito unidades de ensino com receita própria, está com outras nove em obras, além da sede da secretaria. O projeto Cinema Itinerante, por exemplo, será custeado com verba federal, não sendo esta o Fundeb.
2) EM QUE CRITÉRIOS SERÁ BASEADA A CURADORIA DOS FILMES QUE SERÃO EXIBIDOS AOS ALUNOS?
R: A curadoria será feita por um corpo pedagógico devidamente capacitado com acompanhamento de profissionais da educação pública municipal.
3) ALÉM DA EXIBIÇÃO DOS FILMES, O QUE MAIS SERÁ OFERECIDO AOS ALUNOS DURANTE AS SESSÕES? TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO? QUEM VAI FINANCIAR?
R:Além da exibição de filmes selecionados, serão realizadas atividades de cunho pedagógico para avaliação da percepção dos alunos, premiação para as atividades mais bem elaboradas pelos alunos, além de profissionais capacitados desenvolvendo debates sobre os temas abordados pelos filmes com material de apoio, como apostilas. O transporte da estrutura do cinema está contemplado no valor previsto em edital e as atividades serão realizadas nas proximidades da escola, por este motivo não se faz necessário transporte para os alunos. O fornecimento da alimentação será analisado no decorrer das atividades, de acordo com a condução das ações em cada escola.
4) QUAL SERÁ A ESTRUTURA MONTADA PARA A EXIBIÇÃO?
R: A estrutura disponibilizada visa levar a esfera do cinema aos alunos, com uma mega estrutura com tela, sonorização, gerador de energia e cerca de 1000 cadeiras para atendimento ao espectador.
5) TODAS AS ESCOLAS DA REDE SERÃO ATENDIDAS?
R: A rede municipal conta com 239 unidades de ensino. O projeto será sediado em escolas “pólo”, que sejam próximas a outras unidades, e que tenham capacidade de comportar a estrutura do projeto. Desta forma, haverá uma interação não só entre instituições, mas entre membros da comunidade, atendendo o maior número possível de pessoas.
6) O QUE A “POLÍTICA PÚBLICA-PEDAGÓGICA” MENCIONADA NA NOTA GERA QUAIS CUSTOS MATERIAIS?R: Todos os custos referentes à execução do projeto ficará a cargo da empresa vencedora do certame, conforme especificado no edital.
Ainda na mesma nota a SupCom informou que um “representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte se disponibiliza a ir na próxima semana ao respectivo jornal para esclarecer as questões, de forma mais detalhada, referente ao projeto”.
