É oficial: viver em campos, em 2018, ficará mais caro aos munícipes. Isso porque a prefeitura anunciou uma série de reajustes nos impostos e taxas que vem gerando um misto de susto e revolta na população. Primeiro, foi anunciado o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após a alteração na Planta Genérica do Município, utilizada para calcular o valor a ser cobrado. Em seguida, divulgou-se o acréscimo de 6% nas tarifas de água e esgoto. E agora, outra má notícia: a taxa de iluminação pública subiu aproximadamente 200%. Diante dessa nova e dispendiosa realidade que vai prejudicar, tanto os campistas residentes quanto os comerciantes, esses não hesitam em manifestar indignação e, principalmente, questionam: qual o critério utilizado para justificar esse rombo no bolso dos contribuintes?
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IPTU
Quanto ao IPTU, o Projeto de Lei relacionado ao aumento foi aprovado pela bancada da situação da Câmara Municipal de Vereadores ainda em 2017. Na ocasião, o Executivo justificou ao Legislativo que a Planta Genérica de Campos estaria “defasada” e que, a princípio, deveria haver um reajuste no valor do metro quadrado da minoria dos imóveis situados no município. Até porque, seria por meio dessa arrecadação que o governo municipal deveria quitar a folha de pagamento dos servidores e cargos comissionados. No entanto, a medida não foi vista com bons olhos — nem pelos cidadãos, nem pelas entidades representativas. Tanto que, em dezembro, esses órgãos divulgaram uma nota esclarecendo o posicionamento contrário à decisão do executivo.
No documento, as entidades declaravam: “aumentar a tributação como forma de financiar os cofres municipais mostra a escolha pela via fácil e não será transferindo o preço dos desmandos e descontroles, de qualquer época, para a população que será alcançado o equilíbrio”.
As instituições afirmaram ainda que, na época em que ocorreram os debates sobre o tema, não houve consenso entre as partes, “o que demonstra o desacordo entre as diretrizes do governo municipal, seu discurso e ações e a defesa dos interesses de nossos associados e da população campista em geral”. A medida também gerou descontentamento aos associados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que condenaram a alteração.
Mas, mesmo com tantas críticas, o aumento foi efetivado, corrigindo os valores dos imóveis de 360 áreas, em cinco zonas do município.
ÁGUA E ESGOTO
No último dia útil de 2017, os campistas foram surpreendidos com a divulgação do aumento de 6% das tarifas de água e esgoto, serviços essenciais para a qualidade de vida da população. De acordo com o decreto municipal publicado no Diário Oficial, o valor da conta mínima em 2018 é de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Em 2017, a mesma tarifa era de R$36,88.
O aposentado Luiz Antônio Silva, de 65 anos, considera o aumento abusivo. “Principalmente nos meses de verão, é comum faltar água nos bairros e também, durante o ano todo, temos problema com vazamento de esgoto nas ruas quando a bomba da concessionária Águas do Paraíba dá defeito, o que sempre acontece. Então não vejo motivos para aumentar o valor de um serviço que não é executado de maneira satisfatória”, declarou.
Ainda que o valor cobrado àqueles que estão incluídos na tarifa residencial social e de pequeno comércio tenha um desconto de 50% se o consumo for de até 10m³ por mês, esses correspondem à minoria da população.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Se já não bastavam esses dois reajustes, os campistas levaram um susto ao conferir a conta de energia elétrica relativa ao mês de janeiro de 2018. A taxa de iluminação pública subiu aproximadamente 200%, o que, segundo eles, é “injustificável”, afinal, são muitos os postes com lâmpadas danificadas — tanto nos bairros, distritos e localidades, quanto no Centro —o que representa a má prestação do serviço.
Esse aumento foi aprovado pela Câmara em novembro a partir de um projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. O objetivo era tornar a taxa de iluminação “variável”, substituindo a tarifa fixa cobrada em 2017 e nos anos anteriores.
Segundo a nova planilha, a população de baixa renda com faixa de consumo de energia de 0-100 kwh não pagará taxa de iluminação; de 101-200 kwh pagará R$ 7,04 e assim sucessivamente. Mas quando o consumo for acima de 1001 kwh, o valor da taxa vai a R$ 57,77. Já para a população com renda média ou alta, o valor vai de R$ 1,55 a R$ 57,77 dependendo do consumo em kwh.
O professor morador do Parque Califórnia, Carlos Augusto de Oliveira, não acreditou no que viu ao abrir a correspondência. Ele contou à equipe de reportagem do Jornal Terceira Via que, de um mês para o outro, a taxa cobrada aumentou R$ 20. “No mês passado a taxa foi de R$ 4,89. Nesse mês, para o meu espanto, a taxa veio no valor de R$ 24,80. Acho um absurdo. O aumento foi de 20 reais. Duvido que haja uma explicação razoável para esse aumento tão exorbitante, até porque, temos muitas ruas bem escuras aqui no Parque Califórnia. E vemos todos os dias nos jornais da região pessoas de outros bairros reclamando e fazendo até manifestação por conta da falta de segurança causada pela falta de iluminação”, questionou.
A denúncia de que o serviço de Iluminação Pública não é prestado com excelência já foi publicada aqui no Terceira Via. Moradores do bairro Ururaí declararam que várias ruas do bairro estão às escuras porque lâmpadas queimaram e não foram substituídas, gerando sensação de insegurança.
O cantor Oswaldo Américo, o “Dom Américo”, também manifestou revolta na sua rede social quanto ao reajuste. Ele questiona se o aumento poderia ser considerado uma “perseguição”. Nos comentários, amigos dele também declaram que essa medida é “um absurdo”.
RESPOSTA DA PREFEITURA
Sempre respeitando o princípio do contraditório, a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via entrou em contato por e-mail com a Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura de Campos e apresentou os questionamentos da população.
Seguem as notas na íntegra:
“Iluminação Pública – Segundo o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, a nova contribuição sobre iluminação pública (Cosip) proporcionará ao município melhorias no parque de iluminação.
Ele explica que a Cosip leva em consideração a capacidade contributiva de cada consumidor. Os cálculos são feitos de acordo com as variáveis: taxa de consumo, bandeira tarifária do mês, conforme definição do governo federal, e classe que o consumidor está inserida na concessionária de energia. Na subclasse baixa renda, por exemplo, cerca de 2.800 contribuintes terão isenção total da taxa. Já na classe residencial, aproximadamente, 58 mil contribuintes terão redução de, aproximadamente, 60% da taxa em relação ao exercício anterior. Além disso, a classe rural, 2.200 clientes terão redução de, aproximadamente, 10% em relação à taxa anterior.
Daniel explica, ainda, que nos últimos anos não houve correção dos valores que correspondesse ao aumento do número de pontos de iluminação e aos reajustes anuais do governo federal em relação à tarifa de energia. Com isso, a arrecadação da taxa de iluminação em 2017 não cobriu nem 40% dos custos da energia consumida, além de serviços de manutenção como troca de lâmpadas e melhorias no parque de iluminação.
Água e esgoto – Campos dos Goytacazes, segundo o Instituto Trata Brasil, é a segunda melhor cidade em saneamento (água e esgoto), entre as maiores, do Estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Município informa que o índice de reajuste de água e esgoto foi de, aproximadamente, 6%, sendo o menor dos últimos anos. Destes 6%, 2,5% foram determinados por aditivo contratual feito em gestões anteriores. A revisão dos valores da tarifa é feita, anualmente, com base em critérios previstos no contrato com a concessionária responsável pelo serviço no município. O cálculo é feito a partir de uma fórmula, onde todos os itens são avaliados e corrigidos para se chegar ao percentual de reajuste. O reajuste entrou em vigor em janeiro de 2018 com vencimento em fevereiro.
IPTU – A secretaria municipal de Fazenda explica que houve uma atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e que em apenas 37% das áreas (bairros, condomínios e distritos) do município, foram detectadas distorções no valor do metro quadrado dos terrenos e, por isso, haverá ajuste. No IPTU/2018, o benefício da isenção foi ampliado para imóveis com valor de até R$ 36 mil. Com essa ampliação, 23% dos imóveis não pagarão o IPTU. Antes, o grupo atendido era só de até R$ 10 mil.
É importante destacar que 63% das áreas (bairros, condomínios e distritos) de Campos não sofrerão alteração no IPTU. Segundo levantamento técnico realizado pela Comissão de Valores Imobiliários, formada por técnicos da secretaria municipal de Fazenda, CREA, CRECI, e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, existem condomínios com maior valor de mercado, onde a quantia do metro quadrado é a mesma de alguns distritos no município, por exemplo”.
