O ano de 2017 foi tumultuado para a Câmara de Campos. Marcado pelo entra e sai de acusados de compra de votos, viu um Legislativo de composição instável, que se alterava a cada nova decisão da Justiça Eleitoral. Dois vereadores — Magal (PSD) e Vinícius Madureira (PRP) — foram afastados dos cargos. Destino do qual deve compartilhar Jorge Rangel (PTB), que teve sua cassação confirmada em segunda instância.
Outra baixa foi a de Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), que perdeu sua cadeira para Marcos Bacellar (PDT), após retotalização dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como resultado, 36 pessoas passaram pelas 25 cadeiras da Casa. Em meio ao entra e sai, a Câmara conseguiu manter uma rotina de trabalho consistente, especialmente os 15 vereadores não implicados na Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF). E é o resultado deste trabalho que a equipe de reportagem O Jornal Terceira Via foi buscar diretamente nos gabinetes.
Após fazer o levantamento do número de projetos de decreto legislativo e de lei avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — que mostrou que 13 vereadores não haviam tido um único texto na CCJ até o último dia 26 de outubro —, a equipe de reportagem esteve em cada um dos 25 gabinetes. Foi recebida em 13 (52%) deles — 12 (48%) estavam fechados no momento da visita, que aconteceu no dia 7 de dezembro, entre 10h e 11h. Em nome da reconstrução fidedigna da atuação legislativa da Casa, foi pedido aos assessores encontrados detalhes da produção de cada vereador: número de projetos e indicações de leis propostos e aprovados. O pedido foi reforçado por e-mail, enviado, também, a todos os gabinetes encontrados fechados na ocasião. Foi dado um prazo de uma semana, mas somente seis responderam às cinco perguntas enviadas: Abu (PPS); Cláudio Andrade (PSDC); Enock Amaral (PHS); Jorginho Virgílio (PRP); Marcelo Perfil (PHS) e Thiago Ferrugem (PR).
Isso corresponde a 24% do total de 25 vereadores e 46% dos 13 visitados pessoalmente. Dos seis que responderam às perguntas enviadas por O Jornal Terceira Via, todos (100%) cumprem seus primeiros mandatos. Cinco (83%) integram a bancada governista e um (17%), a oposicionista. O único membro da oposição a responder às questões é um dos denunciados por compra de votos investigada nas Operações Vale Voto, Chequinho e Chequinho 2, da Polícia Federal (PF).
Todos (100%) os ouvidos propuseram projetos de lei. Cinco (83%) propuseram indicações legislativas, mas dois (33%) não aprovaram nenhuma delas. Os vereadores com maior número de projetos e indicações legislativas propostos foram, respectivamente, Marcelo Perfil, com 10, e Jorginho Virgílio, com quatro. Os com maior nú- mero de projetos e indicações legislativas aprovados foram, em ordem, Cláudio Andrade, com seis, e Jorginho Virgílio, com quatro — aproveitamento de 100% em ambos os casos.
Entre projetos de lei e de indicações legislativas, Marcelo Perfil foi aquele que mais levou propostas à Casa de Leis. Jorginho Virgílio e Cláudio Andrade empatam como aqueles com maior índice de aprovação geral: somando-se projetos de leis e indicações legislativas, ambos aprovaram seis propostas durante o ano de 2017.
Foram propostos por todos os vereadores que responderam a O Jornal Terceira Via um total de 41 projetos de lei e 13 indicações legislativas. Destes, foram aprovadas, respectivamente, 15 (37%) e 6 (46%) sugestões. A bancada governista foi responsável por 33 (80%) propostas de projetos de lei e 11 (85%) indicações legislativas. A bancada oposicionista propôs 8 (20%) projetos de lei e 2 (15%) indicações legislativas.
Os dados fazem um retrato apenas parcial da atividade dos vereadores. A amostra é pequena, apesar dos esforços da equipe de reportagem de O Jornal Terceira em chegar a cada um dos 25 eleitos em 2016 sobre o primado do serviço ao povo — que passa, necessariamente, pela prestação de informação “independentemente de requerimentos” e “mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente” conforme a lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamenta.
Por outro lado, a adesão de marinheiros de primeira viagem permite imaginar que sangue novo traz visões novas, independentemente de bancada. Informar é prestar as devidas contas ao eleitor, do qual provém o poder constitucionalmente exercido no plenário. E uma chance de aproximar o gabinete das ruas. Se não pela desejável intenção de servir a quem depositou voto de confiança na urna, pelo menos por marketing de oportunidade.
Dados oficiais
De acordo com nota oficial publicada no site da Câmara, a Casa tratou, em 2017, “mais de 2.330 matérias”, em seis sessões solenes e 93 sessões ordinárias, com 16 audiências públicas. De acordo com o texto, “o plenário aprovou o total de 32 Indicações Legislativas, 806 processos de Requerimentos e 2.152 Indicações Simples”. Os vereadores também “discutiram e aprovaram matérias enviadas pelo Executivo, como o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual”. O volume é qualificado como “expressivo saldo de trabalhos parlamentares”.
A informação que interessa ao debate levantado por O Jornal Terceira Via, porém, é a seguinte: “os vereadores apresentaram 64 Projetos de Lei e 83 projetos de Decretos Legislativos”, garante a nota. O que o texto não diz é quem propôs o que. Há um apanhado geral da produção da Casa, sem discriminar a atuação individual dos vereadores. Não se fala, também, no índice de aproveitamento destas propostas. Quantas foram discutidas em plenário? Destas, quais foram aprovadas?
Sem estes dados, é impossível para a população acompanhar os vereadores que elegeram e saber se o voto está sendo honrado ou não. Ainda há três anos de mandato pela frente, mas o fim do primeiro ano de legislatura é simbólico na medida em que funciona como um extrato da postura e dos valores de cada um dos eleitos, e, em seu somatório, da própria Casa.
