A economia brasileira dá sinais de recuperação. O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu taxa básica de juros pela décima vez consecutiva e levou a Selic ao índice mais baixo da série histórica do Banco do Brasil: 7%. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), do Instituto Brasileiro de Economia de Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), chegou a 103,9 pontos, maior nível registrado desde o início da aferição, em 2008. Entre julho e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou pelo terceiro trimestre seguido.
O setor do petróleo ganha ânimo após a Petrobras anunciar o investimento de R$ 3 bilhões na modernização da Bacia de Campos e o município deve ter um orçamento para 2019 28% maior que o deste ano.
Após três anos de crise profunda, há expectativas, mas também ressalvas com relação ao futuro. Em Campos, após um 2017 marcado por decisões impopulares, como suspensão de programas sociais, atrasos no pagamento de autônomos e comissionados e reclamações em série sobre a ineficácia da Saúde no município, a prefeitura deve ver o cinto afrouxar alguns furos. A Câmara de Vereadores vota, na próxima terça-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O texto, que será avaliado em dois turnos, prevê receita de R$ 2.039.720.748,37, contra os R$ 1.585.395.968,00 estimados para este ano em dezembro de 2016.
Embora o Governo do Estado tenha determinado o bloqueio de pouco mais de R$ 200 milhões do valor a ser repassado ao município por reserva de contingência e frustração de receita, o que deixa o orçamento em cerca de R$ 1,8 bilhão, foi determinado 30% para abertura de créditos suplementares. A esperança é que o valor adicional permita a alardeada retomada de programas como o Cartão Cooperação e a Passagem a R$ 1, após avaliação dos critérios de inscrição.
Consumo das famílias
O economista Ranulfo Vidigal aponta outro dado que pode ser identificado como uma boa notícia, especialmente para os comerciantes, que é a recuperação do consumo das famílias. “O último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deixa claro que o consumo das famílias está se recuperando no âmbito da economia nacional. Do produto interno bruto (PIB) de uma cidade, 70% é composto pelo consumo das famílias. Portanto, é bem provável que essa recuperação — não tão acelerada quanto gostaríamos, mas dentro do possível — tenha impactos positivos também em Campos”, avalia.
Vidigal, porém, faz um alerta aos vereadores que votarão a LOA e ao prefeito, Rafael Diniz (PPS).
“A receita corrente líquida da prefeitura nos 12 meses, encerrados em outubro, gira em torno R$ 1,5 bilhão. Um orçamento previsto de R$ 2 bilhões dificilmente vai ser executado no ano que vem. É mais provável que tenhamos um orçamento entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhões. Caso isso aconteça, o município vai ter que ajustar seus gastos, cortando investimento. O que vai afetar principalmente o setor da construção civil, que é um importante empregador na cidade e já registrou, até o último mês de outubro, junto ao setor de serviços, queda de 15 a 20% nas atividades”, avalia.
Para o economista, há uma “superestimativa fazendária”. “É provável que essa situação de recessão seja revertida em 2018. Há potencial para consumo, sim. Mas pode acabar sacrificando a construção civil”.
Petróleo
O petróleo é fonte e pode ser céu e inferno para o governo de Campos. Se, por um lado, o pagamento das antecipações de crédito, contraídas pelo governo de Rosinha, possam chegar a R$ 70 milhões — a previsão é de que fique em R$ 44 milhões —, por outro, a Petrobras encerra 2017 com a maior contratação de serviços desde quando foi pega no fogo cruzado da Operação Lava-Jato, em 2014.
Trata-se, também, da maior contratação de serviços da história da Bacia de Campos, que tem 39 de suas 53 plataformas de petróleo passando por reforma. Três licitações com diversos lotes de serviço deverão resultar no investimento de R$ 3 bilhões.
A expectativa é de que sejam abertas pelo menos três mil vagas de emprego direto, segundo projeções da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro). As contratações deverão acontecer até o próximo mês de abril, com início dos trabalhos previstos para junho de 2018.
De acordo com Abespetro, as licitações da Petrobras deverão aumentar a produção de petróleo na Bacia de Campos, que responde por 44% da produção nacional de petróleo, com um total de 1,483 milhão de barris por dia.
Para o economista Alcimar Chagas, contudo, é preciso manter as expectativas sob controle. “Esse investimento da Petrobrás é muito bom para o país. O petróleo é muito importante para a economia nacional. Mas, há dúvidas com relação à absorção local, uma vez que as externalidades destes investimentos não ficam no município”, garante.
Chagas diz que há desgaste nos campos do pós-sal, após 40 anos de exploração. “Temos que encarar que a Bacia de Campos não retorna ao que já foi um dia. O pós-sal já gera petróleo de menor qualidade e dificilmente se recupera. A esperança é o pré–sal. Mas, há legislação específica também. Acho que o município não deve ter grandes expectativas com relação a isso”, aconselha.
Porto do Açu
Foi aprovada esta semana a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Distrito Industrial de São João da Barra. A decisão do Conselho Nacional das ZPEs beneficia o Porto do Açu e será submetida à sanção presidencial. Uma área 185 hectares, formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vai receber a ZPE, que será implantada e administrada por empresa escolhida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio de edital.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens. As empresas localizadas na ZPE têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar internamente os 20% restantes, desde que paguem impostos. Entretanto, tramita no Congresso um projeto de lei para aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.
