Aprovação aconteceu durante a sessão desta quarta (Foto: Ascom)
A Câmara de São João da Barra realizou duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (06), sendo a última, para apreciar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A matéria recebeu sete emendas modificativas visando investimentos nas áreas de Saúde, Assistência Social, Habitação, Obras e Serviços, Pesca e Agricultura.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 307.511.763,86. A elaboração da LOA observou dois parâmetros fundamentais: a insegurança econômica do país e as propostas apresentadas pela população por meio de audiências públicas e participação via internet..
Primeira sessão
Na primeira sessão ordinária, o plenário aprovou três projetos de lei do Executivo. O primeiro (nº 054/2017) autoriza a Prefeitura a outorgar permissão de uso de áreas públicas no município para a realização de eventos de interesse público. Dessa forma, eventos de grande interesse público, como o realizado no Balneário de Atafona em 2017 poderão ser novamente realizados nos anos seguintes, transferindo a maior parte dos custos e despesas para a iniciativa privada, que em contrapartida, pode explorar atividades econômicas no local.
O segundo projeto (nº 055/2017) altera a redação do caput do artigo 1º da lei municipal 484/2017, a fim de corrigir um erro material na redação do referido caput. Já o último projeto (nº 056/2017) autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação nos termos da lei federal nº 4.320/64 e no valor de R$ 250 mil.
“Esses recursos serão utilizados na Atenção Básica da Saúde e são oriundos de emenda parlamentar federal. Isso demonstra o trabalho da prefeita e sua equipe no sentido de limpar o nome do município”, destacou o presidente da Casa, Aluizio Siqueira.
