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A Câmara de Campos vota nesta quarta-feira (29), em primeiro turno, o projeto de lei número 180/2017, que atualiza a Planta Genérica do Município (PGM), utilizada para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o relator, vereador Cláudio Andrade (PSDC) a revisão, de iniciativa do executivo, “deve atingir somente 35% das zonas reavaliadas, localizados em área alta valorização”.
A PGM fixa os valores do metro quadrado em cada área do município. No texto, são corrigidos os valores de 360 áreas, em cinco zonas. “Isso significa que 65% das residências e terrenos do município não serão afetados”, diz Andrade.
De acordo com o relator, “os requisitos de aferição do preço do metro quadrado não foram mudados e nem a alíquota do IPTU será alterada”.
“O temos é uma readequação do valor de alguns imóveis à realidade do município. Todos os aumentos são constitucionais”, garante.
Participaram da elaboração do estudo apresentado pelo Poder Público à Câmara o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), o Conselho Regional de Arquitetura (Crea) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades que integram a Comissão de Valores Imobiliários.
Embora reconheça que a medida possa ser impopular, mas que é necessária para garantir que a arrecadação do município não dependa “de forma visceral” da receita oriunda da exploração do petróleo.
“É uma medida antipática no momento de crise em que vivemos. O contribuinte não quer ter que pagar ainda mais do que já paga. Mesmo assim, este é um projeto que ajuda o município a dar mais um passo na direção da independência dos royalties do petróleo”, finaliza.
