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Cerca de 30 internos do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad) serão instalados ema um prédio anexo ao Colégio José do Patrocínio (Cejopa), no Parque Leopoldina.
A medida tem gerado polêmica na cidade e, na tarde desta segunda-feira (30), o vereador Jorginho Virgílio (PRP) pediu a suspensão da instalação do Criaad na escola e solicitou uma audiência sobre o assunto.
O Criaad é uma unidade de semiliberdade para menores infratores e é administrado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, ele funciona na avenida São Fidélis, no bairro da Pecuária. A instalaçao não agradou a professores e estudantes da escola. Na manhã desta segunda-feira (30), eles promoveram uma manifestação em frente à escola e, na terça-feira (31), vão dar um abraço simbólico no prédio, como forma de protesto.
De acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), o prédio anexo à escola vai receber cerca de 30 jovens, que também fazem atividades fora da unidade, como “utilização da rede pública para educação, esporte, cultura, lazer e, durante a semana, dormem na unidade. Nos fins de semana, após avaliação do comportamento dos adolescentes, eles podem dormir em sua residência”, informou o Degase.
Segundo o Degase, não há possibilidade de a escola se tornar uma unidade de internação ou internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, já que o novo Criaad fica em um prédio anexo à escola, separado por muro. A assessoria do Degase, no entanto, não soube informar se o novo local vai receber internos transferidos do Criaad que funciona na avenida São Fidélis, no bairro Pecuária ou será uma segunda unidade de internação para atender a quantidade de menor infrator que cresce na região.
Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Campos divulgou no Diário Oficial do município a suspensão de um registro do Criaad, após deliberação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA). egue nota do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA). Segundo a presidente do CMPDCA, Jerusa Raquel Farias, a decisão dos conselheiros de direitos se deu com base no relatório da última visita realizada na sede da unidade, ocorrida no dia 03 de outubro.
De acordo com a Prefeitura de Campos, o relatório, entre outras questões, apontou a superlotação da unidade, que tem capacidade para 32 adolescentes, mas no dia da visita tinha um quantitativo de 57. “O número de técnicos e profissionais é insuficiente, o que gera, insegurança para os adolescentes e profissionais, além da insuficiência de ações adequadas de ressocialização. Quando houver a transferência dos adolescentes ou qualquer mudança no modo de operação de unidade, tais informações deverão ser prestadas ao CMPDCA, mas por enquanto, não há nada oficial neste sentido”, disse Jerusa Raquel.
(Foto: JTV)
O vereador e segundo vice-presidente Câmara Municipal de Campos, Jorginho Virgilio (PRP), protocolou na tarde desta segunda-feira (30) no Degase e no Departamento Regional de Educação do Norte Fluminense, ligado à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), o pedido para a suspensão da implantação do núcleo do Criaad no Colégio Estadual José do Patrocínio. O vereador quer um audiência ou reunião do Degase com a população para tratar sobre o assunto, antes de qualquer medida, tendo em vista que a falta de informação à comunidade gerou preocupação e até protestos.
“Na unidade que cuida da ressocialização dos menores infratores, fomos recebidos pelo diretor José Henrique Crizotomo, que ficou de enviar aos seus superiores a nossa solicitação. Ele também nos informou que estará nesta terça na Câmara, onde dará algumas informações sobre o assunto”, informou Jorginho.
No ofício protocolado nos dois departamentos, o vereador ressalta que há um me já existe a movimentação para a implantação do núcleo, mas que em nenhum momento assunto foi debatido com a comunidade escolar e também como um todo. “A escola ficaria também responsável pelo processo de ressocialização destes menores, o que entendemos ser necessário, mas a falta de informação à comunidade daquele colégio pode ocasionar problemas como a evasão escolar, causando prejuízos ainda maiores. Diante do relatado, solicitamos que antes de qualquer execução naquele espaço ou qualquer outro, que seja feita uma reunião ou até uma audiência pública, inclusive com a nossa disposição em contribuir com o espaço da Câmara de Vereadores para a discussão”, disse Jorginho.
Protocolo do vereador ao Degase (Foto: reprodução)
