Vereador Cláudio Andrade na tribuna da Câmara (Foto: Carlos Grevi)
O Diário Oficial de Campos trouxe, na edição desta segunda-feira (30), a publicação da lei nº 8.775, que estabelece uma política de combate à corrupção e impunidade de agentes públicos no âmbito municipal. De autoria do vereador Claudio Andrade (PSDC), a lei estabelece 9 de dezembro como Dia Municipal de Combate à Corrupção.
De acordo com Andrade, a lei nº 8.775 “nasceu da necessidade de Campos discutir a corrupção”.
“O histórico dos últimos 20 anos é muito ruim. Tivemos Operações da Polícia Federal como a Telhado de Vidro e a Chequinho, que queimaram a imagem do município perante o país. Então, é uma política inédita, que cria uma data específica e normas de conduta para agentes públicos municiais, a fim de que tenham zelo pela coisa pública e prestem contas à população do que tem sido feito com o dinheiro público. Tudo, claro, respeitando os deveres do funcionário público municipal e em conformidade coma o artigo 37 da Constituição”, afirma o vereador.
Para Andrade, a iniciativa vai permitir lançar “um olhar mais acurado, mais fiscalizador sobre quem ocupa cargo público”. Mas, o debate sobre o tema no município ganhará um reforço em breve, revela o vereador. “Além da lei 8.775, teremos o Conselho de Combate à Corrupção. Foi indicação legislativa acatada pelo prefeito Rafael Diniz e que já foi aprovada em dois turnos. Está com o Executivo, que vai mandar para a Câmara para que possamos fazer a aprovação final”.
Andrade, que tem sua terceira lei promulgada em 10 meses de mandato, afirma que, com a publicação da lei e a proximidade do dia 9 de dezembro, um evento está sendo planejado. “Ainda não sabemos se será em área fechada ou aberta, mas vamos começar, desde já, a celebrar essa data tão importante e manter o combate à corrupção e à impunidade em discussão no município”.
