×
Copyright 2024 - Desenvolvido por Hesea Tecnologia e Sistemas

Um bom Conselho para Rafael

Proposta segue o modelo de outras similares que ajudam na gestão de cidades como São Paulo e Curitiba

Política
Por Marcos Curvello
23 de outubro de 2017 - 0h01

foto-panoramica-campos-silvana-rust-11Acontece na primeira semana de novembro, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), reunião de entidades representativas para começar a dar forma ao que deve se tornar o Conselho da Cidade de Campos dos Goytacazes. No encontro serão discutidos o estatuto e a composição do órgão, que será um colegiado composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. A ferramenta já funciona em municípios como Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Volta Redonda, no Sul Fluminense, e deve ser implantada em breve em Itaperuna, no Noroeste do Estado.

De caráter deliberativo e consultivo, o Conselho da Cidade tem como objetivo auxiliar o prefeito na elaboração, implantação e supervisão de políticas públicas, indicações normativas e ações de caráter oficial, de forma a garantir maior participação da população no planejamento urbano do município em que vive, nos termos da lei número 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. Entre as funções do órgão estariam, por exemplo, contribuir na revisão do Plano Diretor do Município, que deve acontecer até o próximo dia 31 de março, quando se completam dez anos de sua publicação.

A ideia é aproveitar a linha de diálogo aberta entre as entidades representativas e a Prefeitura de Campos durante o debate do novo Código Tributário do Município para viabilizar a criação do Conselho e, com ele, a implantação de uma gestão democrática e estratégica, que pense não em função de mandatos eletivos, mas de planejamentos e objetivos de longo prazo, orientados por interesses da própria comunidade.

“O Conselho da Cidade vai nascer sob o signo apartidário e da experiência coletada em cidades onde órgãos similares funcionam bem. Conversamos, recentemente, com o prefeito Rafael Diniz, em almoço na sede da CDL, sobre a criação do órgão e sua interface com o poder público. Ele prontamente aceitou, concordando que seria um importante canal do Executivo com a sociedade civil.

A ideia é de que o Conselho possa agir de forma propositiva e construtiva, colaborando com ideias à gestão pública. E é bom que o prefeito Rafael compreenda isso, como demonstrou no almoço. Está sob a responsabilidade de Luiz Mário Concebida, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), elaborar a certidão de nascimento deste conselho, pois ele sabe como os similares funcionam”, diz o presidente da CDL, Joílson Barcelos. A ideia, segundo Barcelos, é de que o Conselho da Cidade já esteja em funcionamento no ano que vem. Em nota, a prefeitura afirma que “entende que todas as manifestações da sociedade civil organizada, que tem como objetivo colaborar com a elaboração de políticas públicas municipais, são saudáveis. O governo vê essas atitudes de forma muito positiva. Visão esta que é reforçada pela atual gestão, desde o início do ano, diante do constante diálogo com todos os segmentos”.

Conselhos em Campos

De acordo com o site oficial da prefeitura, Campos conta, atualmente, com cinco conselhos municipais: o dos Direitos da Mulher (Comdim), o do Direito do Idoso (CMDI), o de Assistência Social (CMAS), o para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Comde) e o de Segurança Alimentar (Comsea). Somente o CMDI e o Comde têm pautas que passam pelo — ainda que não tratem diretamente do — planejamento urbano.

Se instituído, o Conselho da Cidade deve atuar diretamente nas tratativas a respeito de questões como: equipamentos de interesse comunitário, infraestrutura urbana, habitação, saneamento e mobilidade urbana.

O órgão poderá ser composto por representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário municipais, movimentos populares, entidades representativas de categorias de trabalhadores e do setor produtivo, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, bem como de Organizações Não Governamentais (ONGs).

A instituição do Conselho da Cidade colocaria Campos em sintonia com a política nacional do Ministério das Cidades, segundo o qual “uma rede de conselhos municipais é necessária para garantir a estruturação mínima à futura constituição do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que vai articular as instâncias de participação social das cidades entre as três esferas de governo”.

As muitas demandas que asfixiam a economia de Campos

Enquanto tem em mãos a oportunidade de reorientar sua política urbana, abrindo as portas para a sociedade na gestão de um município que é rico em patrimônio arquitetônico e histórico de inovações, mas pobre em soluções para acomodar e fazer circular seus quase 500 mil habitantes, Campos precisa se preocupar, também, com a economia.

Ainda lidando com a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que afeta o recebimento de royalties, e o pagamento de empréstimos contraídos junto à Caixa Econômica Federal pelo governo passado, a prefeitura suspendeu programas sociais, como a Passagem a R$ 1 e o Cartão Cooperação, e enfrenta graves dificuldades com a Rede Municipal de Saúde.

Exemplos de como contornar crises, porém, não se encontram muito distantes. Friburgo, na Região Serrana, por exemplo, sofreu um dos piores desastres naturais de sua história com a destruição e deslizamentos causados pelas chuvas de 2011, e, como todas os demais municípios do país, contabilizou perdas desde o fim de 2014, com a flutuação da economia. Mas, apostando nos setores metal-mecânico e têxtil, já recuperou os empregos perdidos em 2016.

A cidade de 185 mil habitantes abriu, entre janeiro e agosto deste ano, 589 postos de trabalho a mais do que fechou, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Bom resultado obtido graças à recuperação da indústria, que é responsável por 40% do PIB municipal, de acordo com a Firjan, e dos pequenos negócios, que incluem as flores de corte e a produção artesanal de cerveja. Este último mercado movimenta R$ 10 milhões ao ano, garante a Beer Alliance de Nova Friburgo e Região.

A Prefeitura de Campos afirma, em nota, que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem adotando medidas que visam fomentar a economia. Entre elas, as negociações junto aos governos Estadual e Federal para a retomada das obras do Complexo Logístico Farol-Barra do Furado. A prefeitura está com expectativa de obter, junto ao Governo Federal, uma Zona de Processamento de Exportação, o que seria um atrativo para novas empresas e indústrias de médio e grande porte”.

O Aeroporto Bartolomeu Lisandro, que é alfandegado, é descrito como “como grande diferencial” pela prefeitura, que aponta “dois grandes programas como prioritários: Cluster Logístico e Industrial e o Campos Cidade Criativa, Inovadora e Empreendedora”.

Por fim, a prefeitura ressalta investimentos em economia solidária e na agricultura, com a “municipalização da antiga Companhia de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ), em Guarus, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e programas como o Mais Frango e Mais Leite”, como formas de alavancar a economia local.