Jorge Rangel foi reeleito vereador em 2016 (Foto: Carlos Grevi)
O vereador em Campos dos Goytacazes (RJ) Jorge Rangel (PTB) foi cassado e ficará mba-essay.com inelegível até 2024 por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que acompanhou entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico cometido com o uso eleitoral do programa municipal Cheque Cidadão. Ao negar recurso do político eleito, o TRE cassa o registro de sua candidatura em 2016 e decreta sua inelegibilidade por oito anos a partir de então (eventual recurso especial ao TSE não tem efeito suspensivo, mas a decisão vale só depois do julgamento dos embargos).
A partir das investigações, o Ministério Público Eleitoral constatou um aumento significativo do número de benefícios nos meses anteriores às eleições. Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, os autos têm provas robustas da prática de abuso de poder político e econômico, como documentos apreendidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Beneficiários incluídos no programa não figuraram nas listas de controle do Município nem atendiam aos critérios de seleção exigidos pela legislação municipal.
“O aumento abrupto da concessão do benefício social foi enfrentado pela Justiça Eleitoral e se constatou a inclusão de 1.412 pessoas em um curto período de cinco meses”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “Verifica-se a existência de uma lista oculta que contabilizava 30.469 pessoas indevidamente habilitadas para receber o benefício social. A existência de uma listagem clandestina é reforçada pelo fato de o número de cartões entregues pela empresa Trivale/Valecard superar o de indivíduos cadastrados oficialmente, que era de 12.954 inscritos.”
Em documento oficial obtido nas investigações, constava que coube a Jorge Rangel mil benefícios para distribuir em troca de voto. Os “novos” beneficiários receberam indevidamente 1.038 cartões do Cheque Cidadão. Com 4.855 votos nas urnas, Rangel foi eleito pela coligação PR/PTB/PSD pelo quociente partidário.
