purchase Antabuse buy dopoxetine online buy nolvadex O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho, delator premiado da operação “Quinto do Ouro”, que levou à prisão cinco conselheiros do órgão, está oficialmente aposentado desde a última, quinta-feira. A iniciativa de pedir a aposentadoria, feita no início do mês, é um dos compromissos assumidos por ele no acordo homologado pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, assinada pela interina Marianna Montebello Willeman com base no parecer da Procuradoria-Geral do TCE-RJ, foi publicada no Diário Oficial de hoje e dissolve também o gabinete do ex-conselheiro, exonerando os servidores que ocupavam cargos comissionados e devolvendo os que haviam sido cedidos por outros setores. Jonas deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar por um período não divulgado, recebendo vencimentos integrais de R$ 30,4 mil.
Nomeado pelo então governador Anthony Garotinho em 2000, o ex-presidente também aguarda resposta a um pedido ao TCE de conversão em dinheiro de direitos não usufruídos, como férias e licenças. Ele perdeu, no entanto, direito aos auxílios moradia e alimentação.
A presidente interina convocou para esta tarde uma sessão administrativa a fim de elaborar a lista tríplice entre os auditores do TCE-RJ, que já exercem funções de conselheiros substitutos. O critério a ser utilizado para a escolha da lista é o de antiguidade no cargo. Estão na lista, que será enviada ao governador Luiz Fernando Pezão, Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Nascimento é relator do processo aberto pelo governo do Rio que pede a retomada da Linha 4 do Metrô.
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NAS MÃOS DE BRETAS
Com a aposentadoria, Jonas perde o foro especial e a denúncia contra ele, apresentada pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá para as mãos do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Ao aposentar-se, ele perderá vantagens e benefícios pessoais, mas manteria o salário (Jonas recebe o teto salarial).
Na denúncia no STJ, o ex-presidente e outros quatro investigados (Jonas Lopes de Carvalho Neto, seu filho, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvargo José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas) foram acusados de envolvimento em esquema de venda de decisões do TCE, com a participação de outros conselheiros. A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia concordância dos conselheiros participantes.
Por determinação do STJ, a Polícia Federal prendeu temporariamente, no dia 29 de março, cinco conselheiros Aloysio Neves (então presidente do TCE-RJ), Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa durante a Quinto do Ouro. Em abril, Felix Fischer decidiu afastá-los por 180 dias.
Fonte: O Globo
