Base de apoio do Porto do Açu (Foto: Prumo)
Atualmente, o município de São João da Barra recebe royalties somente por ser produtor de petróleo. No entanto, desde abril do ano passado, a cidade passou a servir, também, de base de apoio para operações offshore, no Complexo Portuário do Açu. Como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas operações, o presidente da Câmara de Vereadores, Aluizio Siqueira (PP), propôs, na sessão desta terça-feira (26), o requerimento nº 144/2017, solicitando à Prefeitura que tome as atitudes legais e cabíveis para enquadrar o município como detentor do direito de receber royalties em decorrência de existência de instalação de operação em produção e escoamento de petróleo em porto.
O objetivo é incrementar e fomentar o orçamento público municipal. “Fiz esse requerimento solicitando ao Executivo que envie, o mais rápido possível, um ofício à ANP comunicando sobre esses trabalhos, para que eles possam vir aqui e emitir a certificação necessária para que o nosso município passe a receber esses royalties”, explicou.
Aluizio conta que só tomou conhecimento da situação na semana passada, em um seminário da ANP no Rio de Janeiro, no qual representou a cidade ao lado do vereador Carlos Alberto Alves Maia (Caputi/PTN). Em uma das apresentações foi exibido um mapa destacando os cinco municípios que têm base de operação off shore no Estado do Rio: Ilha Grande, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Macaé. Ele questionou a ausência de São João da Barra no mapa e recebeu a informação de que a ANP ainda não foi comunicada pelo Porto sobre essas operações.
