Quem não pagar fiança pode parar atrás das grades (Foto: reprodução)
Uma das maiores preocupações quando um casal se separa, principalmente quando se trata de um casamento com filhos, é a divisão de responsabilidades do conjugue diante da criação do filho. Como será financeiramente a vida dessa criança? Como é feito o pagamento de pensão alimentícia? Será somente do pai essa responsabilidade? Na maioria dos casos, é possível ver que a responsabilidade do pagamento de pensão fica com o pai. Mas, atualmente, vivemos um momento de crise, onde muitas pessoas estão desempregadas.
Como cumprir com o compromisso do pagamento para que maiores problemas não aconteçam como até mesmo a prisão do devedor? Segundo o advogado da área da família, Felipe Godoy, o devedor deve comunicar ao juízo que está passando por dificuldades financeiras e pedir uma revisão dos alimentos. “Se, por exemplo, uma pessoa que recebe um salário mínimo e o juiz determina que o devedor pague 20% do salário, ou seja, R$ 200 de pensão, mas ficou desempregado, ele deve avisar ao juízo, porém, o pagamento não será cortado, isso nunca acontece. Existe um conceito de que se o devedor tem como se sustentar de alguma forma, ou se alguém o ajuda com um prato de comida, você tem que tirar 20% do seu prato de comida e dar ao seu filho, você tem o compromisso moral”, explicou o advogado.
Ainda de acordo com Felipe, se o devedor não tem como se sustentar e tem filhos menores de idade, que não trabalham, a responsabilidade de pagar a pensão fica com o responsável deste adolescente. “Os menores de idade podem ser representados por outras pessoas de sua responsabilidade, como os avós”. Quando se fala de pensão alimentícia, isso não quer dizer que o pagamento seja somente para suprir a necessidade alimentícia da criança. “Alimentos não se resumem somente à comida, mas sim todas as necessidades da criança, como escola e lazer. O lazer, como esportes para a criança deve ser um direito do atendido”, explicou Felipe.
Em alguns casos, mesmo que tenha ficado com a guarda da criança, o uso da pensão muitas vezes é questionado pelo devedor, principalmente quando este dinheiro não é usado para benefícios da criança. “A forma de pagamento é realizada por espécie financeira, já que aquele que tem a guarda sabe o que a criança necessita diariamente.
Advogado da área de família, Felipe Godoy (Foto: Elton Nunes)
No caso dos que fazem a gestão da pensão, mas que usem de forma indevida este dinheiro, o devedor pode pedir a prestação de contas para que a pessoa que receba a pensão especifique o que foi gasto”, disse Felipe Godoy. Outra questão de dúvida de muitos devedores de pensão é até quando este benefício deve ser pago. “A pensão deve ser paga enquanto o beneficiário não tenha condições financeiras e capacidade civil, mas existem outros casos, em que o filho tenha deficiência mental, então essa pessoa nunca vai ter uma plena capacidade civil. O devedor de pensão deverá ficar ciente de que pelo resto da vida deverá pagar a pensão. Outro caso em que o benefício continua sendo pago é quando o filho, mesmo que tenha completado 18 anos, começou a cursar a universidade. Neste caso, o filho está buscando se qualificar e ainda não tem como conseguir um emprego”, detalhou o advogado ressaltando que quando o jovem acaba a faculdade tem a opção de mais seis meses para conseguir um emprego, para que então a pensão pare de ser paga.
O pagamento de pensão também existe em casos em que o casal não tem filhos e se separa. “Nesta situação estamos falando da pensão temporária, que estipula um prazo de até dois anos para o pagamento, quando o homem ou a mulher solicita a pensão para aquele que tem uma situação financeira melhor até se restabelecer”, explicou.
Existem casos também em que a mulher paga a pensão para o homem. “A pensão paga pela mulher ocorre da mesma forma como paga pelo homem. Na prática, a gigantesca maioria de guarda dos filhos fica com a mãe, mas os pais atualmente podem ficar com a criança, se demonstrar melhores condições psicológicas e financeiras. Neste caso, o pai pode cobrar a pensão da mãe. A lei não estabelece privilégios para nenhum dos dois lados”.
De acordo com o advogado, existem muitos casos de pessoas que não pagam pensão, e isso pode acarretar em uma prisão. “O melhor é que se tenha um diálogo para resolver a questão, mas caso não se resolva, quem recebe a pensão deve notificar o juízo do atraso solicitando a execução do devedor. Isso ocorre de duas formas: pela penhora ou pelo pena de prisão, que geralmente é referente a três meses de atraso com cinco dias para pagar. Se não houver pagamento, o devedor é preso, podendo pegar de um a três meses de detenção”.
A questão da pensão causa muitos transtornos, principalmente quando o devedor se recusa a pagar ou quando por diversas vezes atrasa o pagamento. Tudo isso causa preocupação a quem recebe, já que não sabe quando poderá contar com aquele dinheiro para bancar suas despesas com a criança. Este foi o caso de S.O.P., que teve a identidade preservada já que passa por um processo de divórcio. Devido ao atraso do pagamento de pensão, que é pago pelo ex-marido, ela teve que acionar a Justiça. “Temos uma filha de três anos e quando nos separamos ficou decidido pela Justiça que ele pagaria o equivalente a 15% do salário dele como pensão. Em um determinado momento, ele deixou de pagar por três meses. Na época eu não trabalhava e cheguei a atrasar contas da casa, até mesmo a escola da minha filha”, disse a mãe.
Mudanças na lei generic lioresal
O novo Código de Processo Civil (CPC), que está em vigor desde março de 2016, trouxe mudanças à legislação brasileira no que diz respeito ao pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou.
