Rodrigo Maia, presidente da república em exercício, assinou o acordo (Foto: Agência Brasil)
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, homologou nesta terça-feira (5) o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União. A expectativa é de que o 13º salário dos servidores de 2016 seja pago a partir deste acordo.
O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais três. Nesse período, o estado poderá contrair novos empréstimos. Os detalhes sobre o acordo foram divulgados no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Rodrigo Maia, que é deputado eleito pelo Rio de Janeiro, emocionou-se ao assinar a homologação. “Esta é uma crise que é visível no Rio de Janeiro, mas, infelizmente, se não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios será a primeira de muitas”, afirmou.
Maia lembrou que este é apenas o primeiro passo para a recuperação da crise financeira no Rio. “Não adianta achar que, assinando esse acordo, amanhã está tudo resolvido, que o estado tem condições de voltar a investir rapidamente. Muito pelo contrário, ainda temos um longo espaço para que o Rio volte a ter condições efetivas de investimento e de pagar em dia o salário dos seus servidores.”
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que ninguém quer ser irresponsável do ponto de vista fiscal, mas ressaltou que uma “tempestade perfeita” se abateu sobre o estado. Pezão citou especificamente perdas de receita com petróleo. “Estamos celebrando um momento de dureza. Não é um momento da fartura. São momentos de cortes profundos, de um ajuste profundo que o estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar.”
No discurso, Pezão fez longos agradecimentos a ministros e parlamentares, a Rodrigo Maia e ao presidente Michel Temer pelo empenho na aprovação da lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios e pela atenção dada à situação do Rio.
Em maio, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a lei sobre recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite a suspensão dos pagamentos à União, desde que atendidas as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
Para aderir ao regime, é necessária a aprovação de leis estaduais impondo restrições aos gastos. Em junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o plano de recuperação do estado.
No último dia 31, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, aprovou parecer favorável ao acordo de recuperação fiscal entre a União e o estado do Rio de Janeiro.
