Polícia Federal apreendeu documentos que servem de provas no processo judicial. (Foto: Silvana Rust)
Na próxima terça-feira (29), faz um ano que o então candidato à reeleição ao cargo de vereador em Campos, Ozeias Martins (PSDB), foi preso em flagrante em uma casa no distrito de Travessão. Após denúncia, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o encontraram com R$ 27 mil em espécie e uma agenda repleta de favores. Cestas básicas, botijões de gás, materiais de construção e até bolos de casamentos que, segundo a Justiça, serviriam para comprar votos nas eleições municipais de outubro de 2016 e eram marcados como “atendido” ou “entregue”. A prisão de Ozeias levaria, mais adiante, a um esquema ainda maior para fraudar o pleito, com participação de aliados da então prefeita Rosinha Garotinho. O caso gerou indignação e ficou conhecido como Chequinho. Mas, doze meses depois, apenas dois envolvidos seguem longe da Câmara de Vereadores.
O cientista político José Luiz Vianna afirma que o resultado deixa “uma sensação de impunidade”.
“Havia uma segurança muito grande da procedência das acusações, das evidências e dos fatos denunciados por funcionários da ponta, sem interesse partidário. Diante dessa convicção, ficamos com a sensação de que no país, político com mandato ainda consegue ficar impune, apesar de culpado”, diz Vianna.
Para ele, algo que coloca em xeque a credibilidade não só das instituições políticas, mas também judiciais. “Outra sensação é de que é muito complicado o processo jurídico no país, que se arrasta por anos, com recursos quase ilimitados e mantém políticos fora da prisão. Isso respinga no judiciário”, opina o cientista político.
Desdobramentos
Depois de Ozeias, foi a vez do vereador Jorge Magal (PSD) e do ex-subsecretário de Governo de Rosinha, Thiago Godoy, entrarem na mira do Poder Judiciário. No dia 15 de setembro de 2016, fiscais da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) cumpriram mandados de busca e apreensão nas secretarias de Governo e Controle e nos setores de recursos humanos das secretarias de Saúde e Educação.
A ação era parte de uma investigação sobre a contratação de pessoal pelo regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) em troca de votos. O esquema seria operado por Magal, que buscava a reeleição, e, segundo denúncia feita ao MPE, estaria oferecendo serviços em hospitais, postos de saúde e escolas do município. Os memorandos de encaminhamento dos candidatos às vagas eram assinados por Godoy, que também pretendia uma vaga na Câmara.
Oito dias mais tarde, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Vale Voto, que resultou nas prisões de Ana Alice Ribeiro Lopes, então secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, e Gisele Koch Soares, coordenadora do Cheque Cidadão. Também foram detidos oito beneficiários do programa social da Prefeitura de Campos, que seriam ligados a Ozeias.
Na sede da secretaria comandada por Ana Alice e na qual atuava Gisele, a PF encontrou os primeiros indícios de que o programa social estaria sendo usado para comprar votos. As Operações Chequinho e Chequinho 2, que vieram a seguir, resultaram em prisões e inquéritos que levaram à não diplomação e ao afastamento de vereadores eleitos em outubro de 2016.
O esquema
De acordo com a PF, 11 vereadores eleitos ou reeleitos participavam do esquema de compra de votos, que eram trocados por inscrições irregulares no programa Cheque Cidadão. Estes novos beneficiários do programa não atendiam aos critérios sociais estabelecidos em lei e mesmo assim recebiam os R$ 200 mensais pagos pelo município.
Em dezembro de 2016, a Justiça Eleitoral suspendeu a diplomação de Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozeias e Thiago Virgílio (PTC), que ficaram impedidos de tomar posse. Mais tarde, eles foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos em primeira instância. Pena semelhante foi imposta a Cecília Ribeiro Gomes (PTdoB), Roberto Pinto (PTC), Magal, Thiago Ferrugem (PR) e Vinícius Madureira (PRTB).
Outras 28 pessoas foram indiciadas, incluindo candidatos derrotados à Câmara, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que foi secretário de Governo da esposa, o candidato à prefeitura Dr. Chicão (PR) e seu vice, Mauro Silva (PSDB).
Como Ozeias, Kellinho, Linda Mara, Miguelito, Thiago Ferrugem e Thiago Virgílio chegaram a ser presos — alguns deles mais de uma vez — por envolvimento no esquema. Garotinho também foi preso pela PF. Ele foi levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, mas passou mal e precisou ser submetido a uma angioplastia e implante de stent. Acabou transferido para prisão domiciliar.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Garotinho e Rosinha afirmam a Operação Chequinho é “uma perseguição política” e afirmam que “têm a convicção de que todo o processo será integralmente anulado”.
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Um ano depois do início das investigações, apenas Magal e Madureira tiveram suas sentenças ratificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e permanecem afastados de seus mandatos. Nenem (PTB) e Josiane Morumbi (PRP) são os suplentes. Thiago Ferrugem usa uma tornozeleira eletrônica e comparece normalmente às sessões da Câmara.
Cecília Ribeiro Gomes deu lugar a Marcos Bacellar (PDT), mas não devido a repercussões da Chequinho. O pedetista teve sua candidatura reconhecida como válida pela então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o recálculo do quociente eleitoral não foi suficiente para reeleger a vereadora.
Garotinho pagou fiança de R$ 88 mil imposta pelo TSE, mas acabou submetido a uma série de medidas cautelares. Acusado pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira de comandar o esquema de compra de votos com “mão de ferro”, o ex-governador foi impedido de vir a Campos sem ordem judicial, de ter contato com testemunhas do caso e de comentar o curso dos processos em seu blog ao à imprensa — proibição revogada, mais tarde, pela própria corte.
Pelas 25 cadeiras da Casa de Leis passaram, até o momento, 36 vereadores. Em um vai e vem marcado por uma interminável batalha judicial, que aguarda decisões das cortes estadual e nacional. Atualmente, compõem a Câmara: Abdu Neme (PR); Abu (PPS); Alvaro Cesar (PRTB); Fred Machado (PPS); Cláudio Andrade (PSDC); Enock Amaral (PHS); Igor Pereira (PSB); Jorginho Virgilio, Rangel (PRP); José Carlos (PSDC); Josiane Morumbi; Kellinho; Linda Mara; Nenem; Marcelo Perfil (PHS); Marcão, Bacelar, Miguelito, Ozeias, Genásio (PSC); Pastor Vanderly (PRB); Roberto Pinto (PTC); Silvinho Martins (PRP); Ferrugem e Thiago Virgílio.
O presidente da Casa de Leis, vereador Marcão Gomes (Rede), afirma que o saldo é negativo no aspecto financeiro. “O entra e sai de vereadores e assessores já gerou despesas de cerca de R$ 300 mil com rescisões de contratos”, diz.
Marcão afirma, porém, que, mesmo com as trocas, a Câmara vem “funcionando normalmente”.
“Tivemos quórum para votação de todas as matérias e as comissões internas seguem com seus trabalhos. O prejuízo maior fica para os vereadores afastados, que não conseguiram dar prosseguimento às demandas colocadas pela população, e têm sua imagem afetada pelo envolvimento no esquema. A credibilidade da Casa é a mesma”, finaliza. acquire lioresal cheap Antabuse
