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Programas de Recuperação Fiscal oferecem descontos de até 100% em multas e juros

Contribuintes poderão pagar à vista ou parcelar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016

Geral
Por Redação
28 de agosto de 2017 - 11h22
(Foto: Silvana Rust)

Débitos poderão ser negociados na secretaria de Fazenda. (Foto: Silvana Rust)

Contribuintes poderão quitar débitos com a Prefeitura de Campos com descontos. Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016 poderão ser pagas à vista ou parceladas, com abatimentos em multas e juros que podem chegar a 100%, em dois programas de Recuperação Fiscal: o Refis/Campos 2017 e o Refis/Fundecam.

O Refis/Campos 2017 começará a receber adesões já no próximo dia 1º de setembro e valerá tanto para créditos tributários quanto para não tributários.

Os valores poderão ser parcelados em 12, 24 ou 36 vezes, com desconto de 80%, 60% e 40% sobre juros e multas, respectivamente. A parcela mínima será de R$ 60 para pessoa física e R$ 200 para jurídica e o pagamento da primeira parcela deverá ser feito até 10 dias depois da assinatura do contrato.

Já com o Refis/Fundecam, pessoas jurídicas terão redução de 100% dos juros e multas caso optem por quitar débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos em uma única parcela. Mas, esta não é a única forma de pagamento. A dívida poderá ser dividida em 36, 48 e 60 meses, com abatimentos de 80%, 60% e 40% nos juros e multas, nesta ordem.

Débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou em execução poderão ser renegociados. O prazo para requerer a renegociação na sede do Fudecam, na Prefeitura de Campos, é de 120 dias. buy Lasix online dopoxetine without prescription cheap nolvadex