José Paes Neto. (Foto: Ascom)
O procurador geral do município de Campos, o advogado José Paes Neto, será exonerado. O ato que oficializa o afastamento foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17). Ele deixa temporariamente o governo Rafael Diniz (PPS) para tomar posse do cargo de procurador legislativo adjunto na Câmara de Vereadores. A cerimônia acontece na sexta-feira.
Neto foi aprovado em primeiro lugar no concurso realizado pelo ex-presidente da Casa de Leis Nelson Nahim, em 2012. Apesar de Nahim haver determinado a convocação dos aprovados, seu substituto, Édson Batista, decidiu desconvocá-los, o que iniciou uma longa batalha judicial.
No fim de 2013, Neto chegou a ser desclassificado por Batista. Segundo ato publicado no dia 4 de novembro daquele ano, o advogado não teria “cumprido em sua totalidade” as exigências do edital. A decisão, porém, foi revertida por decisão liminar em junho de 2014.
Agora, com Marcão Gomes à frente do Legislativo, a situação caminha para um desfecho. Além de Neto, outros 29 aprovados no concurso serão empossados na sexta-feira.
Em nota, a Prefeitura afirmou que, “a intenção é que em breve José Paes Neto volte ao cargo municipal para dar continuidade aos trabalhos realizados na prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. O atual procurador aguardará a cessão legal que poderá ser realizada pela Câmara para que possa voltar a realizar as atividades na Procuradoria Municipal”.
O atual subprocurador Geral, Paolo Marques Pereira, responderá pela pasta durante este período. Confira abaixo a íntegra da portaria 2004/2017, que formaliza a exoneração do procurador:
