Documento da renúncia entregue à justiça (Foto: JTV)
O advogado dativo, Amyr Hamden Moussallem, nomeado pela Justiça para representar o ex-secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho, na ação penal que pede a condenação criminal do réu por participação no esquema criminoso Chequinho, renunciou à nomeação nesta quarta-feira (16). Com isso, as alegações finais não foram entregues conforme o prazo estabelecido pela justiça.
“Entendo que a advocacia é um sacerdócio, que devo honra e respeito, renunciei aos poderes dados pelo juízo a mim para atuar como dativo no Caso Chequinho”, desabafou Moussallem.
O advogado afirmou que está mantendo contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar as devidas providências. No documento em que Moussallem comunica a renúncia ao juízo da 100ª Zona Eleitoral (ZE), ele relata que “o exercício da defesa dativa no processo se mostra impossível de ser realizado no prazo determinado”.
Segundo o documento, o processo possui mais de três mil páginas e outras centenas distribuídas em anexos. “Ora, sendo o caso complexo a este ponto, nada mais natural que a concessão de um prazo mais dilatado para o defensor dativo”.
O advogado dativo retirou o processo para apresentação das alegações finais no dia 4 de agosto, quando foi acionado pela justiça e devolveu a ação na segunda-feira (14). Ele receberia R$ 50 mil pela participação no processo.
Para o juiz Ralph Manhães, Garotinho tenta atrasar o curso do processo. Já o réu nega essa acusação.
Garotinho é acusado de envolvimento no esquema Chequinho, descoberto pela Polícia Federal, em 2016, às vésperas da eleição municipal. Segundo a PF, o esquema – que trocava voto por inscrição no programa municipal Cheque Cidadão – beneficiaria candidatos da coligação Frente Popular, ligada à família Garotinho e que detinha o poder político na cidade desde 2009. Na época, a prefeita de Campos era a mulher de Garotinho – Rosinha Garotinho- também ré em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suspeita de participação no esquema.
Por envolvimento no Caso Chequinho, Garotinho chegou a ser preso no dia 16 de novembro de 2016, pela Polícia Federal, na capital. Ele foi levado para a sede da PF e, após sentir mal, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
Já no dia 19 do mesmo mês, a então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.
No dia 24 do mesmo mês, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus ao ex-governador e ele passou a cumprir medidas cautelares, entre as quais, está proibido de vir a Campos sem autorização judicial, não pode manter contatos com testemunhas do processo, entre outras. acquire Antabuse
