Ex-secretário de governo de Campos, Anthony Garotinho (Foto: Carlos Grevi)
Os autos do processo de ação penal que pede a condenação criminal do ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, já estão concluídos. Agora, resta apenas a sentença judicial que será proferida pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral. Depois de muita polêmica, reclamações e recursos judiciais, Garotinho está representado pelo advogado dativo, Amyr Moussallem que tem até quarta-feira (16) para apresentar à justiça as alegações finais do caso, após o réu demitir os advogados.
Moussallem – que preferiu não dar entrevistas – retirou o processo para apresentação das alegações finais no dia 4 de agosto, quando foi acionado pela justiça e devolveu a ação nesta segunda-feira (14). Ele recebe R$ 50 mil pela participação no processo.
Se o ritmo processual fosse mantido, sem as demissões dos advogados do réu, as alegações finais deveriam ter sido apresentadas no dia 1º de agosto.
Para o juiz Ralph Manhães, a não apresentação das alegações finais dentro do primeiro prazo estabelecido pela justiça teria sido uma tática do réu para atrasar o processo. Segundo o juiz, Garotinho teria se esquivado a não ser intimado para apresentar a documentação: “Mister se faz esclarecer que o réu não é uma pessoa humilde e de pouca instrução, muito pelo contrário, já foi até governador deste Estado, tendo, assim, plena ciência da importância dos atos processuais, tanto que, de forma consciente e protelatória, em sua correspondência endereçada aos advogados que os representava até a data de ontem, determinou, expressamente, que não fossem apresentadas as alegações finais em seu favor, demonstrando a sua tática de procrastinação processual, até porque se tem notícia que o réu, juntamente com seus advogados, já foram várias vezes despachar com outras autoridades”, concluiu Ralph Manhães em decisão no dia 4 de agosto.
Em nota, Anthony Garotinho negou que tenha se recusado a receber qualquer intimação e acusou o juiz de criar pretextos para pedir uma possível prisão preventiva.
Garotinho é acusado de envolvimento no esquema Chequinho, descoberto pela Polícia Federal, em 2016, às vésperas da eleição municipal. Segundo a PF, o esquema – que trocava voto por inscrição no programa municipal Cheque Cidadão – beneficiaria candidatos da coligação Frente Popular, ligada à família Garotinho e que detinha o poder político na cidade desde 2009. Na época, a prefeita de Campos era a mulher de Garotinho – Rosinha Garotinho- também ré em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por suspeita de participação no esquema.
Por envolvimento no Caso Chequinho, Garotinho chegou a ser preso no dia 16 de novembro de 2016, em um apartamento no bairro Flamengo, na capital. Ele foi levado para a sede da Polícia Federal e, após sentir mal, foi internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. No dia seguinte, foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade.
Já no dia 19 do mesmo mês, a então ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a transferência de Garotinho para um hospital particular e concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. Garotinho passou por um cateterismo no Hospital Quinta D’Or no dia 20 e, no dia 22, recebeu alta.
No dia 24 do mesmo mês, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu habeas corpus ao ex-governador e ele passou a cumprir medidas cautelares, entre as quais, está proibido de vir a Campos sema autorização judicial, não pode manter contatos com testemunhas, entre outras.
